As articulações políticas do governador Silval Barbosa (PMDB) da última vez que esteve em Brasília, na semana passada, trouxeram resultados positivos.
As articulações políticas do governador Silval Barbosa (PMDB) da última vez que esteve em Brasília, na semana passada, trouxeram resultados positivos. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, prometeu uma rápida análise dos documentos remetidos a apreciação da STN e da Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN.
Esses documentos foram anexados aos dois processos de liberação dos financiamentos do VLT, o primeiro de R$ 423 milhões e o segundo de R$ 740 milhões e foram solicitados pela STN e pela PGFN e se tratam de definições e amarrações para um empréstimo de grande envergadura.
Uma das remessas urgentes atendendo pedido da STN foi da alteração do artigo 5º, da Lei nº 9.379/2010 que no seu corpo previa ainda obras do BRT – Bus Rapid Transit em vez do VLT e como gestora das mesmas, a extinta Agência de Execução de Obras da Copa do Mundo de 2014 – Agecopa, substituída pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa.
A liberação pela STN e PGFN são essenciais por causa do modelo adotado para a edificação do VLT, que acontecerá pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, que flexibiliza as regras da Lei das Licitações nº. 8.666/93, da agilidade ao processo burocrático e permite a gestora da obra apenas as cobranças e execuções dos prazos estabelecidos, ficando a empresa vencedora do certame o projeto executivo e cronograma de execução.
O governador Silval Barbosa tem por reiteradas vezes alertado que por ordem sua os processos licitatórios estão mais rigorosos para evitar que empresas derrubem os preços, vençam as disputas e depois não consigam realizar as obras a que se obrigaram fazer por falta de condições e até mesmo de estrutura.
O ideal, segundo o chefe do Executivo era que os órgãos de fiscalização como o Ministério Público Federal e Estadual, além da Auditoria Geral da União fossem para dentro da Secopa e acompanhassem a execução do processo de contratação das obras para se evitar atropelos muito comuns no dia a dia da administração pública estadual.