O edital da concorrência prevê que as empresas vencedoras dos lotes do certame têm até cinco dias para a apresentação de contrarrazões e impugnação aos pleitos das empresas derrotadas. O item 15.2.4 do texto prevê que os recursos têm efeito suspensivo. Com isso, a abertura do terceiro e último envelope apresentado pelas empresas com as propostas financeiras depende do parecer da subcomissão técnica responsável pela licitação.
Entretanto, o edital antecipa que o julgamento da comissão será remetido para o superintendente Estadual de Comunicação Social, Ronaldo Tadeu Carneiro, que poderá rever a decisão da subcomissão técnica. Vencidos os recursos na esfera administrativa, a Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1193) indica a possibilidade de ajuizamento de ações na Justiça – hipótese que chegou a ser ventilada pelo presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Espírito Santo (Sinapro-ES), Luiz Roberto Campos da Cunha.
Ao todo, o edital prevê que o valor dos contratos chegue a R$ 49,89 milhões pelo prazo de doze meses. No entanto, fontes do mercado avaliam que o total de verbas destinadas à publicidade pode girar em torno de R$ 62 milhões, considerando a assinatura de aditivos contratuais em até 25% dos vínculos.
Assim como ocorreu no certame anterior – lançado às vésperas do final do governo Paulo Hartung (PMDB) e concluído pelo sucessor –, o resultado da nova licitação privilegiou agências que faziam parte do “núcleo de comunicação” do ex-governador. Três das cinco agências que venceram àquela licitação saíram vencedoras, destas, apenas uma é sediada no Espírito Santo, a MP Publicidade.
De acordo com o resultado homologado no último dia 29, a agência Ampla Comunicação venceu dois lotes (lotes 03 e 05, cujos contratos prevêem gastos publicitários de R$ 19,9 milhões), a carioca Contemporânea Ltda. arrematou o lote 02 (estimado em R$ 9,94 milhões), a capixaba MP venceu o lote 04 (avaliado em R$ 10,05 milhões). A novidade na lista é a agência paulista Giacometti & Associados Comunicação Ltda., que ganhou o lote 01 (R$ 10 milhões).
Por: Nerter Samora
(Fonte: Seculo Online)