A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal.
A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou este mês a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas para essas entidades alcançou R$ 1 bilhão desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também não podem receber nenhum tipo de transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam vários convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação. (veja tabela)
Após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo com organizações não-governamentais (ONGs), a presidente da República, Dilma Rousseff, publicou em outubro passado decreto (7592/2011) em que determinou a criação, por parte da CGU, do cadastro de entidades impedidas de celebrar convênios com o poder público. A lista foi elaborada com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.
Entre as empresas que perderam o direito de conveniar com a administração pública, encontram-se fundações universitárias, entidades religiosas, culturais e ambientais. A campeã de repasses foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimendo da Pesquisa (Fadesp), que ao longo desses seis anos recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário cerca de R$ 352 milhões. A segunda entidade que mais recebeu recursos foi a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-sol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foram R$ 195 milhões destinados em todos os anos até o último dia 16 de março, data em que o Contas Abertas realizou o levantamento.