Tribunal de Contas da União (TCU) já defendeu a repactuação dos contratos da Petrobras com as empresas que são alvo da Operação Lava a Jato
Os contratos de R$ 59 bilhões entre a Petrobras e nove grandes empreiteiras investigadas por superfaturamento e corrupção por meio da 7ª etapa da Operação Lava a Jato são apenas parte dos negócios que elas mantêm com o Governo Federal. Outros R$ 63,8 bilhões estão sendo investidos em seis das 14 maiores obras em andamento no país, tocadas isoladamente ou em consórcio por cinco das construtoras em que houve prisões de executivos e funcionários na sexta-feira: Camargo Correia, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e UTC Engenharia, todas alvos das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. No maior desses projetos, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, orçada em R$ 28 bilhões, atuam quatro dessas empreiteiras (veja quadro), além da Queiroz Galvão, alvo de busca e apreensão na semana passada.
Não foi à toa que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardi, defendeu na segunda-feira a repactuação dos contratos da Petrobras com as empresas investigadas na Lava a Jato, em vez da possível declaração de inidoneidade delas. Com a repactuação, em que novos contratos são feitos, os custos para os cofres públicos podem ser reduzidos, descontando-se os valores pagos a mais. De acordo com Nardi, essa seria uma forma de impedir que grandes obras sejam paralisadas, preocupação que já havia sido indiretamente demonstrada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ao falar sobre o tema após o encontro com países do G-20, na Austrália, quando afirmou que não se deve “demonizar as empreiteiras do país”. Além das construtoras que atuam nas seis obras listadas, foram alvo da sétima fase da Lava a Jato a Iesa, com prisão de executivo, e Odebrecht, em cuja sede a PF executou mandato de busca e apreensão.
Punição Sancionada no fim do ano passado pela presidente, está em vigor desde janeiro a Lei 12. 846, apelidada de Lei Anticorrupção, que possibilita a punição não só da pessoa física, mas também das jurídicas, pelo crime de corrupção. A lei enquadra como corruptor todo aquele que prometer, oferecer ou der, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, patrocinar ou custear a prática de ato ilícito; utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados (laranjas); frustrar, impedir licitação ou afastar licitante de modo fraudulento ou com o oferecimento de vantagem.
As penalidades previstas na lei para as empresas são duras. Além de ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), o que inviabiliza novas contratações com o Estado, a pessoa jurídica não terá direito a crédito ou facilidades tributárias. Isso, caso não receba a maior pena prevista, que é de extinção da empresa e a perda total ou parcial dos bens.
De acordo com levantamento da Operação Lava a Jato, somente nesta última etapa da investigação – que teve como alvo empreiteiras acusadas de pagar propina para políticos e servidores da Petrobras em troca de contratos superfaturados –foram apreendidos bens no total de R$ 720 milhões. Foram presos, entre outros, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além de executivos e funcionários de grandes construtoras. O número de detidos subiu ontem para 24, uma vez que o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, que estava foragido, se entregou.
Canteiro de obras
Grandes projetos tocados por empreiteiras citadas na Lava a Jato
Usina de Belo Monte
(Rio Xingu – Pará)
Valor: R$ 28,8 bilhões
Empreiteiras: Camargo Correia, OAS, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Galvão Engenharia
Hidrelétrica São Luiz de Tapajós
(Rio Tapajós – Pará)
Valor: R$ 18,1 bilhões
Empreiteira: Camargo Correia
Transposição do Rio São Francisco
Valor: R$ 8,2 bilhões
Consórcio: Mendes Júnior
Rodoanel de São Paulo
Valor: R$ 3,9 bilhões
Consórcio: Construtora OAS e Construtora Mendes Júnior
Usina nuclear de Angra 3
Valor: R$ 2,9 bilhões
Consórcio: Construtora Camargo Correa e UTC Engenharia
Arco Rodoviário do Rio de Janeiro
70,9 quilômetros que abrangem oito municípios: Itaboraí, Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí
Valor: R$ 1,9 bilhão
Consórcio: Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa
Valor total: R$ 63,8 bilhões
(Fonte: Em)