Empresas governamentais responsáveis pela compra de alimentos poderão ter que cumprir percentual mínimo na compra de produtos da agricultura familiar.
Proposta (PL 2588/11) em análise na Comissão de Agricultura da Câmara determina que 30% dos produtos destinados a programas governamentais de alimentação devem ser comprados dos pequenos produtores. O projeto dispensa de licitação a compra desses produtos. Mas os agricultores devem obedecer às normas de higiene e qualidade, além de manter os preços compatíveis com o mercado local.
O relator da proposta na comissão, deputado Carlos Magno, do PP de Rondônia, afirmou que a iniciativa vai ampliar o mercado para o produtor rural, que poderá negociar diretamente com o governo, sem a intervenção de um atravessador.
“A aquisição de alimentos da agricultura familiar não só para a merenda escolar, mas para unidades prisionais, para hospitais, secretaria de assistência social, diversos outros órgãos da administração direta para que possa dar oportunidade ao produtor rural.”