A empresa venceu a licitação, na modalidade pregão, feita pelo governo federal, pelo valor de R$ 274 mil
A administração municipal de Três Lagoas vai mover uma ação contra a empresa Ora Construtora Comércio e Material de Construção Ltda para obrigá-la a fornecer 131 aparelhos de ar-condicionado para as salas de aulas das escolas municipais. A empresa venceu a licitação, na modalidade pregão, feita pelo governo federal, pelo valor de R$ 274 mil, para fornecer os equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, a qual ficaria responsável pelo processo de instalação dos aparelhos.
A licitação aconteceu em 2012, entretanto, até hoje, a vencedora não entregou os aparelhos. Segundo o coordenador de Programas e Projetos da Secretaria de Educação, Urbano Azambuja, o recurso está depositado desde 2012 na conta da prefeitura, porém a administração municipal está impedida de realizar nova licitação para a compra dos condicionadores de ar.
Azambuja informou que a prefeitura já tentou anular o contrato que foi assinado com essa empresa, mas não consegue, porque depende de autorização do Ministério da Educação, o qual terá que fazer um novo pregão, caso essa empresa realmente mantenha o posicionamento. “A prefeitura tentou ver se poderia comprar os aparelhos, mas não pode. O jurídico da prefeitura nos informou que vai entrar com uma ação para obrigar a empresa a fornecer os aparelhos”, explicou. De acordo com o coordenador da secretaria, a empresa pediu uma readequação de preço de 33% sobre o valor. Entretanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, não admite isso. “Essa empresa não entregou os equipamentos para nenhuma cidade, onde ela foi indicada para fornecer os equipamentos. O governo federal depositou o recurso na conta da prefeitura desde 2012 e, até hoje a empresa não entregou os aparelhos. A orientação do próprio MEC é para que a prefeitura entre com uma ação cobrando dessa empresa a entrega desse material, pois ela tem que cumprir o contrato”, destacou.
Azambuja informou que não corre o risco da prefeitura perder esse dinheiro, pois a Secretaria de Educação tem feito a justificativa e solicitado à prorrogação de prazo junto ao governo federal. O coordenador entende que o valor já está defasado devido ao tempo que foi depositado, mas disse que a prefeitura poderia fazer um aditivo para a compra dos aparelhos, bem como para aumentar o número de condicionadores de ar para atender as demais unidades escolares, pois na época da licitação o município tinha um número inferior de salas de aulas.
Para o coordenador de Projetos e Programas da Secretaria de Educação, a instalação de ar-condicionado é importante nas escolas. Segundo ele, cada sala de aula conta com quatro ventiladores, entretanto, já não é suficiente para conter o calor que faz em Três Lagoas.
(Fonte: JPTL)