um mandado de segurança solicitando a revisão e anulação do pregão presencial sob o argumento de que “a licitação apresenta vícios formais, materiais e legais”.
A discussão acerca do investimento de R$ 8,5 milhões na locação de maquinário pela Prefeitura de Cuiabá ganhou a esfera judicial. A empresa Panta Construtora Comércio e Locadora Ltda. impetrou, na quarta-feira (5), um mandado de segurança solicitando a revisão e anulação do pregão presencial sob o argumento de que “a licitação apresenta vícios formais, materiais e legais”.
Para a empresa, o processo se revela “viciado” e o certame pode acarretar prejuízos aos cofres públicos. O advogado da construtora, Marcelo Pratavieira Machado, afirma haver falhas na licitação, sendo o principal deles a suposta alteração dos termos iniciais do edital, como o aumento lotes, mudança do ano dos veículos requeridos e acréscimo de itens.
Além disso, a prefeitura teria adiado o pregão duas vezes, alegando necessidade de retificações. Tal medida teria feito com que a empresa não se atentasse à inclusão de um segundo adendo ao edital, o que teria resultado na recusa imediata de sua proposta. A Panta Construtora ficou de fora da disputa de quatro lotes.
Machado ainda acrescenta que a prefeitura não teria respeitado o principal critério para a escolha das empresas que forneceriam as máquinas: o menor preço. “Dentre as propostas apresentadas, algumas das desclassificas representariam significativamente as de maior vantagem para administração pública”, diz.
Em quatro lotes, a empresa apresentou valores inferiores aos daquela que saiu vencedora. A diferença chega a R$ 5,5 mil. “As atitudes do pregoeiro foram tão arbitrárias que ele chegou a se contradizer a respeito dos critérios para classificação. Houve casos em que empresas foram desclassificadas por apresentarem lances de R$ 6 mil para lotes cujo menor valor foi de R$ 8,9 mil. A desclassificação seria por que tais valores foram considerados inexequíveis”, afirma o advogado.
As denúncias vieram à tona por meio do vereador Toninho de Souza (PSD). Ele pondera que, por enquanto, não tomará nenhuma iniciativa, uma vez que a questão já está na Justiça. Apesar disso, diz que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso.
As empresas Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., SM de Almeida e Silva Cia. Ltda., Penta Serviços de Máquinas Ltda. e Sanepavi foram as vencedoras do processo licitatório.
Outra suposta irregularidade seria que a SM de Almeida e Silva Cia. teria apontado o endereço de uma igreja localizada no bairro Alto da Boa Vista, no Distrito do Engordador, em Várzea Grande, como o de sua sede. “Leva a crer se tratar de uma empresa fantasma. Vou aguardar as informações da prefeitura para analisar melhor”, afirma Toninho.
Por: KAMILA ARRUDA
(Fonte: Estadão)