Empreiteira assina acordo para adequar-se as normas de saúde e segurança do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Ster Engenharia Ltda. A empreiteira executava obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. Pelo acordo, assinado na terça-feira (6), a empresa pagará indenização de R$ 40 mil por dano moral coletivo, além de ser obrigada a adotar uma série de medidas referentes a normas de saúde e segurança no Trabalho.
O TAC foi proposto à empresa após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) flagrar irregularidades nos canteiros de obras. No local, foram encontrados trabalhadores fazendo serviços de instalações elétricas sem o devido treinamento, problemas de higiene nos sanitários, na estrutura dos alojamentos, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), de concessão de intervalos durante a jornada e a manutenção irregular de programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
A construtora foi uma das empresas contratadas pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) em 2012 para a execução de obras do projeto de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá (MT). A Ster Engenharia venceu a licitação para execução do primeiro pacote de intervenções de travessias urbanas em Cuiabá (MT), mais especificamente para a construção das trincheiras do Santa Rosa, Verdão e Ciríaco Cândia (corredor Mário Andreazza). Mas, em março deste ano, rescindiu o contrato com a Secopa, quase que um ano depois do resultado da concorrência ter sido homologado e publicado no Diário Oficial do estado. Atualmente as obras são conduzidas pela Construtora Camargo Campos e pela Métrica Construções.
Destinação – A indenização de R$ 40 mil será destinada ao Projeto de Qualificação Ação Integrada, do MPT, que oferece formação educacional e profissional a trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo e àqueles identificados como vulneráveis a essa exploração. A ideia do projeto surgiu em 2008 e ganhou força com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego dedo Mato Grosso (SRTE/MT) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva/UFMT).
O TAC também estabelece, em casos de descumprimento, multas mensais de R$ 10 mil, para cada item descumprido, e de R$ 3 mil, para cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Copa – A construtora foi autuada com outras 21 empresas, durante fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá. Além da Ster Engenharia Ltda, firmou TAC com o MPT a Viveiros Centro Oeste Ltda-EPP, que trabalha nas obras de mobilidade, no corte e transporte de plantas por onde passam os trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
(Fonte: Ministerio Publico do Trabalho)