O Tribunal de Justiça de SP decidiu que o projeto Nova Luz deve continuar em andamento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira que o projeto Nova Luz deve continuar em andamento. Ele estava suspenso desde o dia 26 de janeiro, quando o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, resolveu que o projeto –que prevê a reurbanização da Luz, na região central da cidade– deveria ficar parado.
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Hoje, a desembargadora Vera Angrasani acatou o recurso da prefeitura, que agora pode dar sequência ao processo de licenciamento ambiental. Segundo a relatora, a concessão do projeto Nova Luz é “política pública de ousada magnitude, inclusive, visando a realização de audiências públicas”.
A ação, que foi proposta por um morador, alega que nenhuma audiência foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular”, disse o juiz Laroca em primeira instância.
O projeto Nova Luz prevê que a transformação da região fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro. A previsão é cerca de 30% da região da Santa Ifigênia seja desapropriada e demolida.
A empresa que ganhar a licitação do projeto pode ter um lucro de R$ 229 milhões — somente com a venda dos terrenos que serão comprados ou desapropriados.