O que estamos vendo hoje é um Congresso completamente subserviente a um governo que, com a maioria parlamentar que tem, tenta esmagar a oposição. Coube a nós reagir e, se em muitos casos não foi possível ganhar no voto, dentro do plenário, buscamos o Judiciário para impedir que o Planalto rasgasse a Constituição. No caso da DRU (Desvinculação das Receitas da União), vencemos, e o governo corre o risco de não vê-la prorrogada. Mas, na hora da votação, no debate, também conseguimos construir acordos importantes, ressalta o líder da bancada, deputado Rubens Bueno.
Somos um partido pequeno, porém cumpridor, resume o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire.
Por não concordar com a atual situação política brasileira e considerando que a polarização PT x PSDB não interessa mais à sociedade brasileira, o PPS decidiu que, em 2014, lançará candidato próprio à Presidência da República. Desde já, a legenda começa a construir o projeto que apresentará aos eleitores na campanha rumo ao Planalto.
Desempenho da economia preocupa partido
Não foram somente os casos de corrupção que mobilizaram a bancada do PPS. A situação da economia também é preocupante. Nesse primeiro ano de governo Dilma, a população viu voltar, com força, a inflação, que, teima em arrastar o país para um caminho de triste memória. Desde o início do ano, a alta nos preços vem tirando o sono dos brasileiros. No período de um ano, até novembro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que os preços acumularam alta de 6,64%, ultrapassando a meta do governo, que era de 6,5%.
A inadimplência das empresas e dos consumidores também cresceu. Subiu 2,4% em novembro, em relação a outubro, a segunda alta mensal consecutiva apurada pela empresa Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). No acumulado de janeiro a novembro, o número de novos registros cresceu 23,2%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. A comparação em relação ao mês de novembro do ano passado registrou alta ainda maior: de 24,6%.
O PPS defende maior investimento em infraestrutura, cortes de gastos no custeio da máquina administrativa e combate sem trégua à corrupção e ao desperdício de dinheiro público. Na resolução política aprovada no XVII Congresso Nacional do PPS, realizado no último mês de dezembro, diante da crise econômica mundial, os dirigentes do partido recomendam aumento da produtividade dos serviços públicos, a implementação de uma nova geração de políticas distributivas e a partilha de responsabilidades do Estado com o mercado e a cidadania organizada.
Para a legenda, os baixos níveis de crescimento da economia brasileira, comparativamente aos de outros países emergentes, não são fortuitos. O PPS entende que é preciso oferecer à sociedade brasileira uma proposta de desenvolvimento focada na produção de tecnologia, o que só será possível se o governo privilegiar a produção do conhecimento e uma real política de inovações e que também nos insira numa outra relação com o resto do mundo.
O país necessita de uma nova política de apoio e estímulo à Economia do Conhecimento. Esta atividade ainda é marginal na estrutura do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e demais órgãos de fomento. Os projetos para educação on line também devem ser objeto de estímulo. O Banco ainda poderia desenvolver um programa de apoio às empresas incubadoras que já funcionam nas universidades brasileiras. Muitas dessas iniciativas estão desaparecendo por falta de recursos, diz o documento do PPS.
O PAC parou
Nesse período, o propalado PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) praticamente parou. O dinheiro foi desviado para os restos a pagar herança do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e a prateleira da vitrine da campanha de Dilma ficou vazia. A segunda versão do plano encalhou. Dos R$ 40,9 bilhões autorizados no Orçamento de 2011 para o PAC, apenas R$ 6,9 bi (ou 16,9%) foram efetivamente pagos, além de outros R$ 16,9 bilhões de restos a pagar de anos anteriores.
As promessas de implantar UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) ficaram no papel, junto com aquelas de construção de unidades básicas de saúde e de implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as tais praças do PAC. Pelo visto, tudo não passou de palavras ao vento da então candidata à Presidência da República.
RDC e Lei Geral da Copa
O PPS teve presença decisiva também na votação da medida provisória que criou o RDC (Regime Diferenciado de Contratação). Para dar transparência ao processo, o partido apresentou emenda para retirar desse sistema o dispositivo que colocava sob sigilo os gastos com a Copa e as Olimpíadas.
Como disse, apropriadamente, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o RDC é escandaloso e imoral. O regime permite a aprovação de uma obra apenas com projeto básico e com quantos aditivos a empreiteira julgar necessários, com isso os custos são absurdamente elevados. O PPS entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para derrubar o RCD, que, em sua avaliação, abre mais um duto para a corrupção.
Com relação à Lei Geral da Copa, o partido ainda trava uma batalha no Congresso para impedir que a legislação brasileira seja rasgada. A bancada do PPS apresentou uma série de emendas para aperfeiçoar o projeto. Entre as principais sugestões estão a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a garantia da meia-entrada para estudantes e idosos, a inclusão dos deficientes físicos na cota de ingressos populares e a proposta que estabelece que a Fifa deve submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor.
O PPS ainda batalhou para impedir que recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) fossem usados para financiar obras da Copa e até hotéis resort para receber os turistas. A medida acabou passando no Congresso, mas acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff. Se não o fosse, o partido, como havia alertado, iria acionar o Supremo para impedir o uso indevido do dinheiro dos trabalhadores.
Reforma Política e Ficha Limpa
A direção nacional do PPS, em conjunto com a bancada federal, elaborou uma lista de 11 propostas que tratam, dentre outras questões, do fim de reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que a legenda foi a primeira a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. O projeto do partido foi apresentado às principais lideranças partidárias, ao relator da reforma política e aos presidentes da Câmara, do TSE, do STF e à OAB. Debatida pelas duas Casas durante todo o ano, a reforma política, mais uma vez, não foi a voto. O partido espera que, em 2012, a proposição saia do papel.
O partido apresentou ainda outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até R$ 1 milhão para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra amplia a Lei da Ficha Limpa, ao barrar a nomeação, para cargos de ministro, de secretário-executivo e de função de confiança em qualquer escalão do governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela justiça eleitoral.
Fidelidade partidária e PSD
O PPS também busca no Supremo derrubar decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que faculta aos parlamentares o direito de trocar de partido para fundar nova legenda. O partido entende que essa visão não coaduna com os demais pontos da regulamentação que trata da mudança de siglas. Na avaliação do PPS, o mandato de parlamentar que migrar para uma nova legenda continua sendo do partido que o elegeu, exceção feita apenas quando a legenda de origem provocou o desligamento.
Com essa argumentação, o partido ingressou com ações no TSE para reaver o mandato dos quatro deputados que migraram para o PSD. Na ação, o PPS ressalta que não é contra a criação de outras siglas, mas avalia que o grande número de adesões que a legenda novata conseguiu foi motivado por sua plataforma de adesismo ao governo e não em virtude da construção de um novo projeto para o país.
O fiasco do trem-bala
O PPS também denunciou, no Parlamento, o grande desperdício de dinheiro público com a implantação do trem-bala e ingressou no STF com uma Adin para derrubar da MP 511, que dava ao BNDES autorização para investir R$ 20 bilhões no projeto. Uma megalomania herdada do ex-presidente Lula, o trem-bala até hoje não entrou nos trilhos. Mesmo com o governo oferecendo um aporte substancial de recursos, nenhum grupo empresarial se interessou pelo empreendimento. Na visão dos pepessistas, em um país que carece de infraestrutura na área de transportes (rodovias, ferrovias, portos e hidrovias), a construção de um trem-bala não se justifica.
Salário mínimo
Uma das principais prioridades do PPS na atual legislatura foi a luta pelo bem-estar dos brasileiros. Partiu da bancada do partido, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para R$ 600. O governo não permitiu a aprovação da matéria. Ainda em defesa do trabalhador, o partido obteve uma vitória importante: impediu, por meio de emenda, que o governo aprovasse, na MP 529, a redução do auxílio-doença.
Educação e cultura
É de autoria da bancada do PPS o projeto que estende os benefícios do Fies (Programa de Financiamento Estudantil) aos estudantes do ensino a distância. Com outro projeto, o partido pretende criar a Comissão Permanente de Cultura na Câmara, para que as questões específicas da área tenham tratamento diferenciado. Outra proposta institui a prestação de serviços públicos pelos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior.
O Plano Nacional de Educação (PDE) também ganhou relevância na bancada. A questão, praticamente abandonada pelo governo do PT, é, na visão do partido, o alicerce para que o país avance rumo ao desenvolvimento. O PPS apresentou 11 emendas ao PDE, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de educação.
Mudanças no STF, TCU e PGR
Também são de autoria do PPS propostas que alteram as regras de escolha de ministros do STF, conselheiros do TCU e do procurador-geral da República. Elas visam tornar as seleções mais democráticas e diminuir o predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente da legenda com a independência entre os poderes. Ainda na área da Justiça, o partido apresentou projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas do Judiciário.
Fusão Pão de Açúcar-Carrefour
Em defesa dos consumidores, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de R$ 4 bilhões do BNDES na fusão do Pão de Açúcar com Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater a questão. Pressionada, a presidente da República recuou e desautorizou o aporte de dinheiro público na transação, que tinha tudo para ser mais golpe nos recursos do banco de fomento. O papel da oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando, com firmeza, para garantir os direitos dos clientes de bancos e dos passageiros de companhias áreas, que convivem com abusos e cobranças de taxas extorsivas.
Direitos humanos
O PPS também teve atuação de relevo nas questões que dizem respeito aos direitos humanos. O partido teve presença ativa dos debates que envolveram a construção da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, sempre procurando mostrar a agressão dessa obra contra os direitos de indígenas e povos ribeirinhos. Ainda no Pará, estado onde está sendo construída a usina, representantes da legenda insistiram na necessidade de o poder público assumir as investigações dos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, bem como na apuração dos casos de exploração sexual e tráfico humano. É do partido, também, a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que até agora aguarda decisão monocrática da presidência da Câmara para ser instalada.
Direitos dos trabalhadores
Na área do trabalho, o PPS agiu para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, quase sempre prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos os do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em especial para empréstimos subsidiados a grupos empresariais do círculo de amizade do governo. Para impedir maiores prejuízos ao assalariado, a legenda propôs a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele Fundo. Busca, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhes contribuição com alíquota menor para a Previdência Social e para o FGTS.
Retrospectiva dos principais fatos políticos de 2011
Sempre vigilante na fiscalização dos atos do Poder Executivo, o PPS teve atuação elogiada, inclusive da mídia, na apuração dos escândalos que estouraram neste primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. Exigiu investigações, aprovou audiências públicas para debater os casos e cobrou, por meio de requerimentos de informações, explicações de ministros e de órgãos do governo, além de acionar o TCU, o Ministério Público e a Justiça. Confira abaixo:
Janeiro
– Nomeações para cargos-chave de pessoas investigadas por corrupção. Larry Manoel Medeiros, nos Correios, e Frederico Silva da Costa, no Ministério do Turismo.
– Aumento de gastos com cartões corporativos
– Impressão de provas errada do Enem, causando prejuízo aos cofres públicos.
– Desvio de R$ 500 milhões na Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
– Escândalo envolvendo Furnas na compra de ações de empresa com ligação ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fevereiro
– Apagão elétrico atinge oito estados do Nordeste, deixando mais de 40 milhões de brasileiros no escuro.
– Corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, por descontrole de gastos no ano anterior, na campanha eleitoral, desmentindo discurso do ex-presidente Lula e da então candidata Dilma de que o caixa do governo estava em ordem.
– Dilma nomeia para assessoria da Presidência Jeter de Souza, envolvido no escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa.
– Programa Segundo Tempo distribui recursos para aliados do ministro dos Esportes, Orlando Silva.
– Negociata envolvendo a compra do Banco Pan Americano
– Atraso nas obras de aeroportos brasileiros.
– Programa Minha Casa, Minha Vida sofre cortes, o que era negado pelo PT durante a campanha.
Março
– Cortes de R$ 8 bilhões no PAC. Mais uma vez, contrariando promessa de campanha, governo mete a tesoura nos investimentos.
– A rubrica Restos a Pagar gera orçamento paralelo. Herança maldita do governo Lula.
– Programa de combate à Aids apresenta problemas. Faltam medicamentos.
– Trabalho escravo no PAC. Trabalhadores de diversas obras, dentre elas a da usina de Jirau, protestam contra as más condições de trabalho.
– Governo interfere, indevidamente, na Companhia Vale do Rio Doce e patrocina mudança de presidente da empresa.
– Presidente da Fifa, Joseph Blatter, critica preparação do Brasil para a Copa.
– Inflação foge do controle.
Abril
– Governo cria mais uma estatal, a ETAV, para gerenciar o projeto do trem-bala. Até hoje, o projeto não saiu do papel por falta de interessados.
– Descontrole dos gastos do SUS é admitido pela própria CGU (Controladoria-Geral da União).
– Relatório do Ipea aponta caos nos aeroportos. De 13 terminais, instituto avalia que nove não ficarão prontos para a Copa.
– CGU aponta fraudes no Ministério da Educação. Municípios não prestam contas de dinheiro recebido. Rombo pode chegar a R$ 13,7 milhões.
– Mais trabalho escravo no PAC. Dessa vez, no Programa Minha Casa, Minha Vida, em Hortolândia, São Paulo.
– Festas de centrais sindicais do Dia do Trabalhador são bancadas com dinheiro público. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Eletrobrás patrocinam eventos dos aliados do governo.
Maio
– Estudantes das escolas públicas recebem livros didáticos com elogios ao governo Lula e críticas a FHC. Mais um aparelhamento patrocinado pelo MEC, que ainda edita livro ensinando alunos a falar errado.
– PT resolve aceitar de volta Delúbio Soares, o tesoureiro do mensalão.
– Com a crise da segurança em todos os estados e a violência tomando conta dos grandes centros, governo Dilma corta R$ 1 bilhão do Programa Nacional de Segurança Pública.
– Mais imposto: governo prorroga RGR (Reserva Global de Reversão), um dos onze encargos da tarifa de luz, e mantém custo alto da energia no país. Encargo tira R$ 2 bilhões por ano do bolso dos consumidores.
– Rodovias federais abandonadas e Polícia Rodoviária sucateada. Situação provoca recorde de mortes nas estradas.
– Obras do PAC, anunciadas na campanha do PT, continuam paradas de Norte a Sul do país.
– Empresas proibidas de fechar contratos com o governo recebem R$ 141 milhões dos cofres públicos.
– Ministra da Cultura, Ana Holanda, recebe diárias em final de semana.
– Estoura denúncia do enriquecimento ilícito de Antônio Palocci. Em matéria do dia 15 de maio, Folha de S. Paulo revela que ministro da Casa Civil comprou apartamento de R$ 6,6 milhões e multiplicou seu patrimônio por 20 em quatro anos.
– Aumenta desmatamento na Amazônia. Falta controle do governo.
– Impostos já abocanham, segundo o Ipea, 32% do salário dos trabalhadores de menor renda. Governo dá com uma mão, com a bolsa-família, e tira com a outra, ao não reduzir impostos e não promover uma reforma tributária.
Junho
– Atingido em cheio por denúncias de enriquecimento ilícito e tráfico de influência, ministro Antônio Palocci pede demissão da Casa Civil, sem revelar sua lista de clientes. Preferiu proteger os negócios privados em detrimento do interesse público.
– Crise de Palocci desnuda desarticulação política do governo. Dilma manda Luiz Sérgio para o Ministério da Pesca e nomeia Ideli Salvatti para a pasta das Relações Institucionais.
– O MEC erra de novo. Dessa vez, distribui livros de matemática com erros grosseiros. Nas contas do MEC, 10 menos 7 é igual a 4. Nas contas do contribuinte, prejuízo de R$ 14 milhões com livros condenados.
– Copom eleva Selic para 12,25% ao ano, um paraíso para os especuladores e mais um peso nas contas do assalariado.
– Após decisão de Lula, STF nega extradição do terrorista Cesare Battisti, que fica livre. Brasil passa vexame internacional e torna-se refúgio seguro para criminosos.
– TCU aponta paralisia no PAC. Só metade dos recursos previstos para 2010 foi aplicada.
– Realidade derruba a fama de competência da gerente Dilma Rousseff. Paralisado por denúncias de corrupção e ineficiência de gestão, o governo, segundo dados do Siafi, só gastou, até 10 de junho, 0,6% da dotação orçamentária prevista para este ano, ou seja: R$ 239 milhões de um total de R$ 40 bilhões.
– Governo aprova na Câmara o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. PPS vota contra a manobra que rasga a Lei de Licitações (8.666) e abre as portas para a corrupção.
– Petista afirma à Revista Veja que o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, foi o mentor o Escândalo dos Aloprados e comandou, em 2006, o esquema para a compra de um dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra. Ministra Ideli também é apontada como colaboradora da fraude.
– BNDES anuncia aporte de dinheiro público na fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour. PPS protesta e denuncia a negociata com recursos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT).
Julho
– Estoura o escândalo do Mensalão do PR. O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, seus auxiliadores e o deputado Valdemar Costa Neto, presidente de honra e secretário-geral do partido, são acusados, em denúncia na Revista Veja, de comandar um esquema de cobrança de propina de empreiteiras e consultorias em troca de superfaturamento e aprovação de aditivos em contratos de obras. O PPS reage e pede investigação à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal e Contas da União. Diretores da Valec e do Dnit são demitidos, junto com auxiliares diretos do ministro. Acuado, Nascimento deixa o ministério.
– Procuradoria-Geral da República confirma existência do Mensalão do PT e denuncia 36 acusados, dentre eles, o ex-ministro José Dirceu, que pode pegar até 11 anos de prisão. Nas palavras do procurador Roberto Gurgel, foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber.
– Morre, aos 81 anos, o senador do PPS e ex-presidente da República Itamar Franco (MG). O Brasil perde um dos seus maiores políticos e pai do Plano Real, que trouxe estabilidade econômica ao país.
– O PPS anuncia apoio à redução da jornada de trabalho de 40 horas e pelo fim do fator previdenciário, que reduz, em até 30%, a aposentadoria dos brasileiros. A bancada parlamentar do partido age cobrando celeridade para votação de medidas e apresentando propostas relevantes para o trabalhador.
– A bancada do PPS impede manobra governista de reduzir o valor do auxílio-doença. Pela proposta do governo, o cálculo do auxílio seria feito com base na média dos últimos 24 salários, o que prejudicaria os trabalhadores. Negociação conduzida pelo partido possibilitou a retirada da proposta de pauta.
– Partidos da oposição vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações). O RDC foi aprovado em medida provisória que tratava de assuntos diferentes. O contrabando, como foi pelos deputados do PPS, flexibilizava as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016.
– O PPS entra com representação na PGR contra o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A empresa do parlamentar é acusada de se beneficiar com fraudes de licitações da Petrobras.
-PPS impede farra com o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). Ação do líder do partido, deputado Rubens Bueno, retira do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispositivo que permitia o governo federal executar todos os gastos com investimento e com o Programa, mesmo sem a aprovação do orçamento de 2012.
– Partido entra com representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele é acusado de despachar no Ministério dos Transportes e cobrar propina de empreiteiras e consultorias em troca de contratos superfaturados e aditivos em obras já contratadas pelo governo federal.
– O PPS protocola na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara proposta para que o TCU investigue contratos com indícios de irregularidades firmados entre o Banco do Brasil e as empresas de cobrança Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaus. Denúncias apontam que as três empresas foram contratadas pelo Banco, mesmo que as mesmas tenham apresentado documentos irregulares na licitação para realizar cobrança extrajudicial nos estados do Sul e Sudeste.
– Rubens Bueno pede realização de audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. O parlamentar quer explicações sobre denúncia que aponta suposto esquema de pagamento de propina no órgão. Rubens exigiu também o afastamento imediato dos assessores da ANP que foram flagrados nos ilícitos.
– PPS pede ao TCU investigação de esquema de corrupção na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e o Ministério da Agricultura. A denúncia, feita pela Revista Veja, traz declarações do irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Oscar Jucá Neto, sobre desvios de recursos e sobre o envolvimento do então ministro da pasta, Wagner Rossi.