Licitação vai definir empresa que vai gerenciar coleta e destinação do lixo na Capital
A chegada do período eleitoral não vai afetar a abertura dos editais das licitações bilionárias, previstos para os serviços de transporte coletivo e destinação do lixo em Campo Grande. A lei 9.504, de 2007, o Código Eleitoral, não veda o lançamento dessas licitações e por isso, a administração municipal está livre para lançar os editais a qualquer momento.
O procurador geral do município, Ernesto Borges, afirma que a Prefeitura se calçou de todas as questões legais e aguarda a finalização dos editais para publicá-los. “Nada restringe a abertura de licitações em período eleitoral”. Ele destacou que as duas licitações bilionárias que são aguardadas para este ano já estão em andamento desde o ano passado, através do fim do contrato com as cinco empresas que hoje atuam no transporte coletivo da cidade e da audiência e da consulta públicas abertas para o gerenciamento do serviço de resíduos sólidos.
Entre as medidas legais que devem ser levadas em conta para que uma licitação seja aberta em ano de eleições, está a previsão orçamentária dos gastos com o serviço contratado no Plano Plurianual. O procurador diz que, quanto a isso, “se a lei exige a inclusão desses gastos no Orçamento, a prefeitura o fez”.
Os editais para as novas concessões dos dois serviços serão abertos este mês. A Agência de Regulação Municipal (Agereg) está elaborando os dois documentos. O edital do tranporte só deve sair me junho e o lixo deve ser neste mês.
Por: Lucia Morel
(Fonte: Correio do Estado)