A iniciativa quer capacitar servidores públicos sobre a nova legislação que substitui a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações
A Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quinta-feira (1º) o curso “NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos”, pela plataforma de Ensino a Distância da EGPA. Com 500 inscritos, o curso busca capacitar servidores públicos sobre a nova legislação, sancionada no dia 1º de abril de 2021, que substitui a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, além de agregar temas relacionados.Servidora estadual acompanha curso online da EGPA e PGEFoto: Divulgação
A diretora geral da Escola de Governança, Evanilza Marinho, afirma que o curso é uma garantia de que o Estado apoia seus servidores neste período de transição. “Desde que a nova Lei de Licitações foi publicada, a EGPA, como instituição de formação permanente dos servidores do Estado, esteve preocupada com o tema e recebeu demandas sobre isso. O que iniciamos hoje é uma capacitação preliminar, pois queremos continuar com as formações no tema e disponibilizar este conhecimento para mais servidores”.
O curso será desenvolvido na modalidade EAD, utilizando diversas ferramentas tecnológicas para o seu desenvolvimento, como vídeo aulas ao vivo, links para arquivos, questionários on-line, fóruns e ebooks. Além de tudo isso, os servidores também têm acesso a materiais didáticos de apoio e biblioteca virtual.
“Estamos associando o saber técnico da PGE com o canal de transmissão de conhecimentos da EGPA, utilizando o máximo das potencialidades de cada instituição em favor de um bem público, de um inegável interesse público na adequada administração da coisa pública. Essa sintonia fina representa a consumação das finalidades institucionais de ambos os órgãos, na oferta de um produto de qualidade para a comunidade jurídica, acadêmica e cidadã”, explica Rafael Rolo, procurador do Estado e coordenador do Centro de Estudos da PGE.
A servidora, Diana de Souza, atua como procuradora autárquica e fundacional no Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e, para ela, a alteração recente da lei que trata das licitações e contratos foi um fator definitivo para se matricular no curso. “A minha expectativa é a de que ocorram ricos debates entre os profissionais que lidam com a matéria e a uniformização de entendimentos quanto a uma atividade fundamental para o funcionamento e eficiência do nosso estado. A realização periódica de cursos é um instrumento fundamental para manter a qualidade e a uniformização de entendimentos administrativos, ocasionando eficiência e celeridade na prestação do serviço público”.
Todas as aulas ao vivo estarão disponíveis para serem assistidas pelo canal do Youtube da Escola de Governança, no entanto, a certificação é reservada apenas para os servidores inscritos no curso.
Confira a programação completa de lives do curso:
Evento 01: Regime de transição e aplicação da Lei nº 14.133/2021 (01/07 – 14h às 15h)
– Regime de transição;
– Aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021;
– Regulamentação da Lei n. 14.133/2021;
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Palestrante: Dr. Ricardo Sefer (Procurador-Geral do Estado)
Palestrante: Dr. Jobson Pereira (Procurador do Estado)
Evento 02: Principais alterações no procedimento licitatório (08/07 – 14h às 15h)
– Fases da licitação (Fase Preparatória, do Edital e sua divulgação, Apresentação de Propostas e Lances, Julgamento, Habilitação e Encerramento);
– Modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo)
Palestrante: Dr. Jobson Pereira (Procurador do Estado)
Evento 03: Principais alterações no procedimento licitatório (15/07 – 14h às 15h)
– Critérios de julgamento (Menor Preço, Maior Desconto, Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico, Técnica e Preço, Maior Lance e Maior Retorno Econômico);
– Regime de execução indireta.
Palestrante: Dr. Gustavo Monteiro (Procurador do Estado)
Evento 04: Principais alterações na disciplina dos contratos (22/07 – 14h às 15h)
– Formalização dos contratos;
– Duração dos contratos;
– Reequilíbrio econômico-financeiro;
– Extinção dos contratos.
Palestrante: Dra. Adriana Borges (Procuradora-Geral Adjunta Administrativa)
Evento 05: Sanções e controle na Lei nº 14.133/2021 (29/07 – 14h às 15h)
– Ações;
– Sanções;
– Impugnações e recursos;
– Controle das contratações públicas.
Palestrante: Dr. Gustavo Monteiro (Procurador do Estado).
(Fonte: Agência Pará de Notícias)