Pelo processo licitatório não homologado, empresa ligada a um dos donos da Consladel seria responsável pelos novos radares
Após ser confrontado com informações de irregularidades no processo licitatório dos radares eletrônicos de Manaus, o prefeito Arthur Neto (PSDB) cancelou, nesta segunda-feira (26), a seleção que declarou o consórcio Manaus Seguro vencedor.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que o prefeito constatou “rasura cadastral” de uma das pessoas envolvidas no processo e, por isso, decidiu não assinar o contrato. Por conta dessa decisão, o diretor do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, pediu exoneração do cargo, segundo Arthur. A definição do novo diretor será anunciada nos próximos dias.
“Conversamos (eu e o secretário Paulo Henrique Martins) longamente ontem (domingo) e hoje (segunda). Ele defende que o processo está lícito e transparente, como rege a Lei 8.666. No entanto, como consta rasura cadastral de uma das pessoas envolvidas no processo, decidi não homologar o resultado da licitação, não assinar contrato com a empresa e abrir espaço para uma nova licitação”, explicou o prefeito.
Além do cancelamento deste processo licitatório e da exoneração do diretor do Manaustrans, Arthur Neto anunciou, também, a suspensão de todas as licitações em andamento pelo órgão de trânsito, inclusive o de inspeção veiular. “Mas do que nunca olharei com lupa todas as licitações do governo”, refirmou.
Ainda na manhã desta segunda-feira, vereadores de oposição iniciaram uma movimentação, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo licitatório. Segundo os oposicionistas, o consórcio vencedor tem, entre seus participantes, o empresário Labid Faour Auad, dono da Consladel, antiga operadora do sistema e que teve irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), causando prejuízos à Prefeitura de Manaus.
De acordo com o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), o prefeito soube dessa informação, na última sexta-feira, e determinou a suspensão do contrato com o novo consórcio. “Juridicamente, o processo licitatório atendeu aos itens da Lei 8.666, mas não tem só a questão legal, tem a questão moral”, ressaltou Wilker Barreto.
A mesma informação foi dada pelo líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB). Segundo Elias, o prefeito decidiu não assinar o contrato com a Manaus Seguro ao saber da ligação do empresário Labid Faour Auad com o campeão no processo licitatório. “O prefeito Arthur Neto, ao perceber que o gerente do consórcio é o Labid, sócio da Consladel, preferiu não assinar o contrato. Agora, a prefeitura se debruça dentro de um novo processo licitatório para a contratação de novas empresas. O importante é afastar qualquer dúvida ou sombra da Consladel de volta a esse tipo de serviço em Manaus. O processo novo de licitação leva, no mínimo, 45 dias e depois tem abertura de prazo e, vencidos esses prazos, terá a possibilidade de consagrar os novos vencedores”, disse Elias Emanuel.
Antes da decisão do prefeito, a homologação com o resultado do processo licitatório já havia sido publicada pela Prefeitura de Manaus, no dia 27 de agosto, no Diário Oficial do Município (DOM). Com o cancelamento deste processo, uma nova licitação deve ser anunciada pela prefeitura, em data ainda não prevista, segundo a Semcom.
Desde o início do ano, Manaus está sem radares controladores de velocidade, após o contrato com a empresa Consladel, antiga operadora do sistema, ter expirado e não ser renovado pela Prefeitura de Manaus. Segundo a denúncia do MP-AM, o contrato trouxe um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Manaus, no caso que ficou conhecido como a ‘indústria de multas’.
O processo licitatório para reativar a fiscalização por radar, em Manaus, teve a abertura em abril e foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no mesmo mês, depois que uma empresa concorrente alegou ilegalidades e restrição ao caráter competitivo no Pregão Presencial de número 007/2015. Liberado pelo relator e conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, o certame foi retomado em julho pelo Manaustrans.
Acidentes
No período em que os radares eletrônicos ficaram desativados, a redução de mortes no trânsito foi de 19,23% em relação ao ano passado, conforme balanço divulgado, em julho, pelo Manaustrans.
Conforme o Manaustrans, na época, de 1º de janeiro a 29 de junho de 2015, foram registradas 105 mortes no trânsito. Em 2014, nesse mesmo período, foram 130 vítimas fatais.
(Fonte: D24am)