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Dilma Rousseff sanciona lei que cria Empresa de Planejamento e Logística

O leilão do trecho que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas já foi adiado três vezes por falta de interessados na licitação.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei de conversão 23/2012 que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A matéria se tornou a Lei 12.743/2012.

 

Decorrente da MP 576/2012, o projeto prevê novas atribuições para a EPL, como reorganizar a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Além disso, a empresa deve coordenar, fiscalizar, administrar e até executar as obras de infraestrutura e superestrutura dos trens de alta velocidade, os trens-bala. A EPL poderá explorar o serviço desses trens, será organizada em forma de sociedade anônima de capital fechado e terá sede em Brasília.

 

Gestão

 

Os partidos oposicionistas têm criticado a ideia de a União bancar obras com uma relação custo/benefício considerada desvantajosa. O leilão do trecho que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas já foi adiado três vezes por falta de interessados na licitação.

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