Empresa diz que órgão quer favorecer atual prestadora de serviços. TCDF pediu explicações; Detran diz que vai responder nos próximos dias.
O Detran tem até o fim do mês para explicar os itens exigidos em um pregão eletrônico para a instalação de 136 barreiras eletrônicas no Distrito Federal. Os termos do edital foram contestados no início do mês por uma empresa do setor, que aponta suspeita de direcionamento da licitação à atual prestadora de serviços.
A reclamação foi enviada ao Tribunal de Contas (TCDF), que repassou o pedido de informações ao Detran sem manifestação. Segundo o conselheiro do TCDF Renato Rainha, a Splice Indústria e Comércio contesta a exigência de “experiência prévia na instalação de barreiras eletrônicas”, que impediria a participação de empresas de pardais e outros tipos de radares na competição.
Barreiras eletrônicas são “equipamentos de redução pontual da velocidade na via, inclusive com dispositivo eletrônico que mostra a velocidade pela qual o veículo passou pela barreira”, disse o Detran. O dispositivo é diferente dos pardais, que apenas fazem o monitoramento da velocidade constante e enviam os dados para uma central.
Em nota, o órgão afirmou que os esclarecimentos solicitados serão enviados nos próximos dias. O prazo para resposta é de 15 dias úteis, contados a partir do dia 7. O G1 não conseguiu contato com a Splice para comentar a representação.
O edital prevê que as empresas habilitadas apresentem um atestado que comprove a execução anterior de “serviços com características compatíveis com o objeto deste edital”, como instalação e manutenção de barreiras eletrônicas, equipamentos com leitura ótica de placas (OCR) e de processamento de multas.
Pregão suspenso
O pregão eletrônico 44/2014 já tinha sido suspenso no mês passado pelo próprio TCDF, que considerou o edital incompleto e pediu correções no texto. O Detran tem 15 dias úteis, contados a partir do último dia 7, para responder aos questionamentos da empresa, ainda que não tenha finalizado a nova versão da concorrência.
O pregão eletrônico com problemas foi retirado do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para as correções. O G1 conseguiu acesso ao material original.
A tabela de composição de custos descreve itens gerais como “equipe técnica”, “utilização de veículos/equipamentos/outros” e “remuneração de escritório”. O preço médio do contrato é fixado pelo pregão em R$ 21,9 milhões.
“São falhas fundamentais. Para fazer uma licitação, você precisa ter um projeto básico, com quanto e o quê você quer comprar, informações sobre mão de obra. Segundo nosso núcleo de engenharia, o pregão apresentado está extremamente deficiente”, afirma Rainha.
Além da ausência de custos individuais, o TCDF apontou incompatibilidade entre as regras para determinar a confiabilidade dos equipamentos, e exagero de exigências às empresas na fase de habilitação.
O Detran diz que técnicos estão “finalizando as alterações propostas pelo tribunal”, e que a nova tabela de preços também será enviada nos próximos dias.
(Fonte: G1)