Eles querem ver a gente renunciando a receitas decorrentes de campos de produção já licitados e cujos respectivos royalties e participação especial configuram direito adquirido.
Respeito ao que determina a Constituição Federal. Essa é a postura que os deputados estaduais desejam que o Congresso Nacional adote em relação à distribuição dos royalties de petróleo e gás. O atual modelo está sob ameaça; caso se concretize, Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo terão perdas que chegam à casa de bilhões.
“Tanto o Espírito Santo quanto o Rio têm o direito constitucional de receber royalties. Eles querem ver a gente renunciando a receitas decorrentes de campos de produção já licitados e cujos respectivos royalties e participação especial configuram direito adquirido. Não vamos deixar isso acontecer de forma alguma”, adiantou o deputado Luiz Durão.
Todos os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales participaram do ato público em defesa dos royalties, na tarde desta quinta-feira (10), na Praça dos Namorados, em Vitória. “Esse ato representa que a sociedade capixaba repudia qualquer ação que rasgue o texto constitucional”, salientou o deputado Marcelo Santos (PMDB).
Para o deputado Doutor Hércules, também do PMDB, a redistribuição dos royalties do petróleo “é uma tentativa de roubo que estão querendo praticar contra o nosso Estado”. “Essa divisão é inconstitucional, não merece prosperar”, avaliou o deputado Gilsinho Lopes (PR).