O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) defendeu que a Lei de Licitações (8.666/93) passe a observar com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública
O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) defendeu que a Lei de Licitações (8.666/93) passe a observar com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação no menor preço. “Precisamos readequar a lei aos novos tempos, fazendo com que haja menos possibilidade de fraudes e mais segurança jurídica, sem comprometer a agilidade das compras”, afirmou.
Trad, que é relator de um (PL 1292/95) dos diversos projetos na Câmara que buscam alterar a Lei de Licitações, participou na terça-feira (7) de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Ele destacou a necessidade de aperfeiçoar o processo de aquisição de produtos e serviços pelo Estado: “A porta da corrupção geralmente é aberta pelo desvirtuamento do processo licitatório”.
A legislação em vigor está completando 20 anos e é considerada ultrapassada por empresários e diversos parlamentares porque não acompanhou as mudanças que aconteceram nesse período. Entre as propostas defendidas, estão a ampliação das possibilidades de pregão eletrônico e o aumento da pena para quem comete crimes licitatórios.
De acordo com o presidente da frente, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), há consenso entre os parlamentares em relação às mudanças. “A lei será modernizada para que seja mantida uma compra governamental mais segura e transparente para a sociedade. Em linhas gerais, o relatório [de Trad] está muito bom”, destacou.