Segundo a coordenadora de sistematização CGU, Renata Florentino, dos dados que foram enviados, 13.509 propostas vindas das conferências municipais, 3.485 das regionais, 540 das etapas estaduais; 80 das virtuais; e 2.789 das livres. De acordo com Renata, o prazo de recebimento dos relatórios dos estados foi encerrado ontem (19) e ainda são aguardadas as documentações de duas localidades.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, norteará os debates.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda desencadear em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Para José Antônio Moroni, que há mais de 30 anos atua em organizações não-governamentais e movimentos populares, especialmente na área dos direitos humanos, questão democrática e participação popular, a Consocial é de extrema importância. “Primeiramente porque é resultado da pressão social. Além disso, o debate chama a atenção da população, obriga o Estado a dar uma resposta, nem que seja mínima, sobre o tema da transparência e do controle social, que deve ser agenda pública permanente”, explica.
Contudo, o especialista chama a atenção para um problema que se repete em diversas conferências deste tipo. “O mais difícil é o próximo passo. É sabido que a Conferência vai aprovar um plano de políticas públicas, porém depois não há institucionalidade para que a sociedade possa monitorar e cobrar o que foi aprovado no evento. O governo precisa arrumar uma maneira para que a sociedade cobre o que foi debatido e que sejam prestadas contas disso. Esse é o nosso maior problema”, conclui.
Por: Dyelle Menezes
(Fonte: Do Contas Abertas)