Tribunal de Contas percebeu risco de sobrepreço e direcionamento em pregões abertos por consórcio de municípios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, de forma cautelar, mais três licitações que estavam em andamento pelo Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), por suspeitas de irregularidades. Os pregões barrados tinham como objetivo a compra de tênis escolares para os alunos de redes municipais, materiais e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a compra de software para gestão pública.
Em nota, a Granpal afirma que “as medidas cautelares emitidas pelo TCE possuem fragilidades na comparação da qualidade dos produtos e no preço dos itens mencionados” (leia a íntegra abaixo).
A última decisão do TCE, assinada na segunda-feira (17), suspendeu a licitação para compra de água oxigenada, agulha descartável, algodão, curativo, dispositivo intrauterino (DIU), dreno, estetoscópio, gaze, entre outros. Na cautelar, a conselheira substituta do TCE Letícia Ayres Ramos apontou que havia indício de sobrepreço, ou seja, previsão de que o poder público pagasse valores acima da média de mercado.
“Em breve consulta ao Sistema Banco de Preços, verificou-se diferenças expressivas entre os valores estimados (constantes no termo de referência) e os valores registrados em outras Atas de Registro de Preços recentemente elaboradas por órgãos da Região Sul do País”, escreveu.
No edital original (05/2020), 22 municípios são elencados como possíveis compradores dos materiais: 12 da Região Metropolitana, que fazem parte do consórcio, e mais 10 que fazem parte do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa).
A licitação da Granpal para compra de tênis de uniforme escolar também foi barrada. O edital (03/2020), que somava R$ 39,1 milhões, foi suspenso cautelarmente por uma série de indícios de irregularidades, entre elas sobrepreço. No documento, 31 municípios são elencados como possíveis compradores dos pares de tênis: 16 da Região Metropolitana e 15 que integram o Codepampa.
A decisão foi tomada na quinta-feira (13) passada, pela conselheira substituta do TCE Heloísa Tripoli Goulart Piccinini. No mesmo dia, o tribunal também suspendeu o pregão para compra de licença de sistema de informática, com suporte técnico e manutenção. Além de questão técnico-legais, a conselheira destacou o risco de direcionamento do processo.
“Uma última questão que merece destaque é a existência de fortes indícios de direcionamento (no pregão). Nesse ponto, registra-se que a avaliação preliminar do corpo técnico deste Tribunal identificou similaridades deste Edital com outros em que já haviam sido constatadas irregularidades e, por isso, suspensos. Portanto, diante das informações trazidas até o momento, concluo que há fortes indícios de irregularidades no edital. Ou seja, entendo presente o fumus boni iuris”, anotou, a conselheira substituta, na decisão cautelar.
Na semana passada, GaúchaZH já havia revelado a suspensão de outras duas licitações da Granpal, envolvendo compra de materiais escolares. O mérito dos questionamentos ainda será julgado pelo TCE.
O consórcio é presidido por Miki Breier, prefeito de Cachoeirinha. Procurada, a Granpal afirmou que se manifestaria apenas por meio de nota. Veja a íntegra, abaixo:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) ressalta que esclarecerá, no prazo estabelecido, todos apontamentos das recentes medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Granpal reforça que segue todos os preceitos da Lei das Licitações e da Lei dos Pregões. A entidade também aponta que não existem provas ou argumentos suficientes nos autos capazes de demonstrar ocorrências de ilegalidade ou de futuro dano ao erário. Pelo contrário: até a presente data, os processos de licitação ocorreram de forma reta, proba e transparente, possibilitando o atendimento das necessidades dos cidadãos e das administrações dos municípios que integram o Consórcio Municipal. As medidas cautelares emitidas pelo TCE possuem fragilidades na comparação da qualidade dos produtos e no preço dos itens mencionados no processo licitatório. Ao primar pelo uso responsável do dinheiro público, o consórcio selecionou itens com maior durabilidade e melhor custo-benefício.
A entidade reitera, também, seu compromisso com a transparência, com a economicidade e com a boa gestão pública.
(Fonte: Gaúcha ZH)