Obra acertada em junho de 2011 entre Infraero e a construtora Delta foi feita sem licitação
A Justiça Federal de São Paulo anulou o contrato da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com a empreiteira Delta que permitiu a construção do Terminal 4 do Aeroporto de Cumbica – o famoso “puxadinho”. Como a obra já está pronta, a decisão deve culminar na devolução aos cofres públicos dos R$ 86 milhões gastos na construção e na responsabilização dos diretores das duas empresas.
A obra do “puxadinho” foi contratada em junho de 2011 sem licitação – à época, a Infraero alegou que a obra seria feita em “caráter emergencial” para dar conta do fluxo crescente de passageiros. A Delta é um dos pivôs do escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que embasou a decisão judicial, a urgência da obra é contestada. “A concatenação de atos administrativos ineficientes (…) e um ambiente de inércia certamente acarretaria, cedo ou tarde, uma suposta urgência que alforriaria o administrador público do dever de observar (…) a lei de licitações”, diz a ação, citando a intenção da Infraero de construir, em meados de 2003, o terceiro terminal do aeroporto no valor de R$ 1 bilhão. O orçamento foi considerado superfaturado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a obra jamais saiu do papel. Foi para suprir a falta do Terminal 3 que a Infraero decidiu construir o “puxadinho”.