A licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública direta
No último mês, a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) adotou uma política de intolerância quanto aos inadimplentes. Para apertar ainda mais o cerco contra os devedores, contratou a empresa Elinsa que através do aumento considerável dos cortes de energia tem contribuído para o aumento na arrecadação da Companhia. É ela quem executa os cortes no fornecimento de energia de quem está inadimplente. Mas, que caminhos a empresa percorreu até alcançar esse contrato que ultrapassa os R$ 5 milhões?
A licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da administração pública direta ou indireta. Empresas que fazem uso da verba pública devem estar submetidas às leis 8.666/93 e 10.520/02.
A Elinsa do Brasil foi contratada pela Companhia de Eletricidade (CEA), para realizar trabalhos de cortes e religações, sempre que alguém deixar de pagar a conta de energia elétrica. O contrato foi firmado pela “bagatela” de R$ 5.092.827 milhões por um ano, valor que vai de encontro a política de cortes de gastos adotado pela Companhia.
O que chama a atenção é que, conforme edital de pregão eletrônico (nº 012/2015) a Elinsa deve, apenas, fazer cortes em redes de baixa e média tensão. Porém, não é isso que se observa por aí. Em empresas de médio e grande porte, que utilizam correntes de energia de alta tensão também estão recebendo a visita dos técnicos da Elinsa para cortar o fornecimento de energia. Somente na semana passada, empresas no centro comercial de Macapá foram alvo das ações das equipes da empresa.
Se você acha que isso já é escabroso, precisa saber então que a Elinsa não foi a vencedora do pregão eletrônico realizado pela CEA. A vencedora foi a empresa Santos & Santos Comércio e Serviços, com endereço localizado na Rua Hamilton Silva, no bairro Beirol. A reportagem do Jornal do Dia foi até o local para saber porque a empresa não estava prestando serviços para a CEA. No local não foi encontrado ninguém. Em contato com o telefone registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com final “1488”, um homem atendeu e disse que não era dono da empresa Santos & Santos e que nunca trabalhou em tal empresa. Dessa forma, não se sabe o porquê da ganhadora do certame licitatório não está prestando o serviço.
Mas, o que explica a saída da Santos & Santos do certame. Segundo informações contidas no próprio processo licitatório, a empresa vencedora foi desclassificada por não ter capacidade técnica. Nesse caso, a Elinsa assumiu o contrato. Porém, a própria Elinsa no ano passado também havia sido desclassificada por não ter a mesma capacidade técnica exigida. O caso foi parar na Justiça, conforme mostram os andamentos processuais publicados nessa matéria.
As desconfianças quanto ao contrato não param por aí. De acordo com o parecer assinado pela diretoria de Operação da CEA, a Elinsa ainda não tinha o atestado de capacidade técnica para assumir o contrato milionário, pois o mesmo se encontrava em processo de averbação junto ao CREA/AP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá). Porém, nesse mesmo parecer diz que a empresa contratada precisa comprovar qualificação técnica, e que deve estar devidamente averbada pelo CREA/AP, o que não é o caso da Elinsa.
Na última sexta-feira (5), equipe do Jornal do Dia esteve na empresa Elinsa a procura de esclarecimentos sobre denúncias e reclamações a respeito dos cortes de energia. Em contato com uma funcionária do setor de finanças da empresa, a mesma disse que participaram do pregão eletrônico e que todos os trâmites foram seguidos. “Temos contrato assinado com a CEA e tudo foi feito dentro da legalidade”, disse a funcionária identificada como “Telma”.
Ela disse ainda que todas as ações de cortes são determinadas pela CEA, através de uma ordem de serviço e o número de cortes para serem executados. “Não é a Elinsa quem escolhe a energia de quem vai cortar, tudo é determinado pela CEA. Nós só cumprimos ordem”, disse.
Informações ainda tomadas na empresa apontam que os serviços prestados à Companhia tiveram início no mês passado e que a CEA exigiu que a empresa intensificasse os cortes de todas as contas em atraso, que inclusive, a teria “apertado” a empresa para começar logo os trabalhos o mais rápido possível, mesmo a empresa tendo um prazo depois da assinatura do contrato para se instalar e se estruturar na capital.
A CEA também foi procurada pela reportagem. Disse que todo o processo seguiu o edital de pregão eletrônico e que poderia ser acessado por qualquer pessoa.
(Fonte: Jdia)