Um prévio controle das contas públicas do TCE/RN tem identificado graves irregularidades nos processos pelos órgãos públicos e já conseguiu evitar o desperdício de R$ 35 milhões.
Um trabalho de prévio controle das contas públicas realizado desde julho deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) tem identificado graves irregularidades nos processos deflagrados pelos órgãos públicos estaduais e municipais do Rio Grande do Norte e já conseguiu evitar o desperdício de aproximadamente R$ 35 milhões. Isso foi possível com o advento da resolução n.º 009/2011 – TCE/RN, instituída na gestão do conselheiro Valério Mesquita, cuja linha de ação tem causado embaraço por evidenciar a falta de zelo com o erário. A medida é uma pequena peça no quebra-cabeça do TCE, que analisa também todas as despesas realizadas pelo poder público. O caso mais emblemático é o da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), cuja licitação no valor de R$ 28,03 milhões para adquirir material de consumo traumo-ortopédico estava superfaturada (nos lotes 09 e 20), respectivamente, em 250% e 388%, de acordo com a pesquisa mercadológica encomendada pelo Tribunal 15 processos licitatórios estão sob as mesas de conselheiros e técnicos do TCE/RN face a suspeição de impropriedades.
O relator do procedimento da Sesap, o conselheiro Renato Costa Dias, votou pela suspensão da licitação porque constatou ainda outras irregularidades substanciais que entendeu serem merecedoras de retificações. Entre elas está o fato de um dos vencedores da licitação não possuir a habilitação necessária no edital. Renato Dias verificou também que havia ilegalidade na desclassificação sumária de uma empresa sem que a Secretaria apresentasse explicação convincente para tal. Além disso, ele pontuou que alguns participantes da concorrência requereram a impugnação do processo sem que a Sesap considerasse tal pedido. “O mais grave neste caso foi a constatação do significativo dano financeiro. A administração estaria comprando um produto cujo preço no mercado era bem mais baixo”, explicou o coordenador da Diretoria de Administração Direta (DAD), Renato Duarte. A DAD é a principal das três células organizacionais do TCE/RN que desenvolve o trabalho preventivo das contas públicas, uma vez que é a responsável por avaliar o maior orçamento – o do Governo do Estado.
Há ainda setores que cuidam da administração indireta, dos municípios e um exclusivo para inspecionar licitações de obras diversas. A DAD averigua atualmente nove processos que chamaram a atenção dos técnicos pelos valores vultosos. Seis deles são oriundos da Sesap. Excluindo-se o de R$ 28 milhões, os demais somam R$ 9,9 milhões e tratam de contratos para prestação de serviço móvel de hemodiálise, aquisição de gêneros alimentícios e contratação de empresa locação de veículos (este último também por dispensa de licitação).
Figura na lista também as Secretarias de Administração (dispensa de licitação para contratação de empresa de auditoria) e Segurança Pública.