Dezenas de prefeituras do interior de São Paulo deram contratos sem licitação à administradora de vale-refeição Visa Vale, empresa do Banco do Brasil (BB) e do Bradesco
Dezenas de prefeituras do interior de São Paulo deram contratos sem licitação à administradora de vale-refeição Visa Vale, empresa do Banco do Brasil (BB) e do Bradesco. Boa parte desses negócios foi intermediada pelo BB, que tinha um parecer de seu departamento jurídico para embasar a dispensa de concorrência pública.
Essas transações agora estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) paulista. Para evitar a licitação, os municípios empacotaram operações que chegam a movimentar milhões de reais como se fossem contratos de no máximo R$ 8 mil, que não precisam passar por concorrência.
As prefeituras contrataram a Visa Vale para administrar os cartões magnéticos que seus funcionários usam nos pagamentos em restaurantes e supermercados. É um filão muito disputado pelas empresas do setor. Em geral, prefeituras e órgãos públicos escolhem os fornecedores por meio de concorrência, seguindo a Lei de Licitações. O TCE e o MP já intimaram vários municípios a explicar por que pularam a regra no caso da Visa Vale.
Essas operações devem movimentar pelo menos R$ 40 milhões este ano, segundo é possível apurar no Portal do Cidadão, site do TCE em que os municípios registram suas prestações de contas. A Visa Vale foi contratada com dispensa de licitação por mais de 30 municípios, além de Câmaras de Vereadores e órgãos municipais.
Procurada, a administradora enviou nota para dizer que segue a Lei de Licitações e é uma empresa ética e transparente, mas não quis dar explicações.