Após decisão judicial, mesa diretora da Casa de Leis foi destituída. Presidente interino alegou que documentos da contabilidade sumiram.
A Câmara de Vereadores de Terenos, cidade a 23 km de Campo Grande, suspendeu os contratos e os processos licitatórios celebrados pelo Poder Legislativo neste ano. O ato, assinado pelo presidente interino, vereador Clayton Cleone Melo Welter, o Caco (PR), foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (9).
No ato, Caco alegou que, após assumir a presidência, em caráter interino, na última terça-feira (3), constatou a inexistência de contratos, processos licitatórios e outros documentos referentes à contabilidade no prédio da Casa de Leis.
De acordo com o texto, permanecem em vigência apenas os contratos firmados para a manutenção de serviços contábeis e de gestão pública, “indispensáveis para o cumprimento das obrigações legais e constitucionais” da Casa de Leis.
Ainda de acordo com o texto, os contratos e processos licitatórios ficam suspensos até que os documentos sejam encontrados e auditados pelos órgãos de controle. Caco foi reconduzido ao cargo após decisão judicial que invalidou a eleição da mesa diretora para o biênio 2015-2016.
Decisão
Na última segunda-feira (2), a Justiça de Terenos destituiu a mesa diretora da Câmara de Vereadores eleita para o biênio 2015-2016, reconduziu o ex-presidente para o cargo de presidente interino e determinou nova eleição no prazo de 20 dias. Segundo a decisão, o processo que elegeu a mesa diretora violou artigos do Regimento Interno da Casa de Leis. A nova eleição para a escolha da mesa diretora deve ser realizada no dia 23 de fevereiro. O edital de convocação também foi publicado na edição do DOE desta segunda-feira.
(Fonte: G1)