Mais da metade publicou em diários oficiais resultados e homologações sem informações completas
Pelo menos 34 das 61 prefeituras do interior deixaram de publicar em contratos e resultados de licitações informações exigidas por lei como: detalhes, quantidade e o valor unitário dos produtos ou serviços que estão sendo adquiridos pela administração municipal, contrariando a Lei de Licitações.
Os dados são baseados em um levantamento feito pela reportagem do Portal D24AM nos Diários Oficiais dos Municípios, publicados no período de 2 de janeiro a 30 de agosto, última sexta-feira. Em alguns casos, os prazos e o valor global do contrato também não aparecem nas publicações.
De acordo com a Lei 8.883/1994, a ‘Lei de Licitações’, os órgão públicos devem publicar a “relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor (empresa) e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa de licitação”.
A Prefeitura de Amaturá, por exemplo, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 8 de fevereiro, um contrato de aquisição de serviços gráficos no valor de R$ 141 mil, sem descrever os produtos adquiridos, que são identificados apenas pela palavra ‘item’ com numeração de 1 a 39. O extrato do contrato foi publicado no mesmo dia, mas também não apresenta detalhes dos produtos.
As duas publicações de Amaturá não apresentam orientações de onde essas informações podem ser encontradas, como prevê a legislação.
Outro exemplo é um contrato da Prefeitura de Manicoré, publicado no DOM do dia 1º de março, no valor global de R$ 1,6 milhão com as empresas N. dos Santos ME, Irmãos Costa Gomes e Jerry A. L. Caldas ME, para aquisição de material elétrico sem detalhes do que estava sendo comprado. Também não consta o prazo de validade do contrato.
No dia 30 de janeiro, a Prefeitura de Juruá publicou um contrato no valor de R$ 2 milhões com a empresa Radier Engenharia, Construção e Comércio Ltda. sem especificar os serviços contratados.
Algumas câmaras municipais de vereadores também não vêm cumprindo a legislação. A Câmara Municipal de Coari, por exemplo, publicou um termo de homologação de contrato com a empresa M.M. de Castro e CIA Ltda. no Diário Oficial do dia 8 de fevereiro, referente à aquisição de equipamentos de informática também identificados por numeração. O contrato é de R$ 437,6 mil.
As prefeituras de Parintins, Tefé, Borba, Japurá, Careiro da Várzea, Ipixuna e Tonantins, também publicaram contratos com ausências de informações.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, disse que as informações podem ser publicadas com detalhes do que está sendo contrato ou um resumo. No segundo caso, a prefeitura precisa disponibilizar as informações em outro meio de fácil acesso à população e publicar um aviso junto com o contrato no DOM sobre onde os dados podem ser encontrados.
Segundo o procurador-geral de Contas Carlos Alberto Almeida, a não publicação de qualquer um dos itens já “incorre em irregularidade” por parte das prefeituras. Almeida explica que os detalhes dos produtos precisam ser publicados ou disponibilizados na internet por meio de um portal.
O procurador disse ainda que o Ministério Público de Contas (MPC) tem uma equipe que fiscaliza os Diários Oficiais dos Municípios. “Sempre que acham algo suspeito eles encaminham aos procuradores de contas para apuração e requisitam esclarecimentos ”, disse.
Almeida disse que já foram identificadas a falta de algumas informações nas publicações das prefeituras e outros órgãos públicos do Amazonas e, mesmo sendo considerada irregularidade, o MPC ainda não tomou providências contra nenhuma prefeitura. “O nosso trabalho foi de auxiliar as prefeituras quanto à falta de informações para que essas pendências fossem corrigidas e, geralmente, são”, disse.
O prefeito de Juruá, Tabira Ramos (PSD), disse que o erro na publicação foi falha técnica . “Deve ter sido apenas um erro técnico, mas, com certeza, será corrigido. Aqui ninguém tem interesse em esconder nada”, disse.
A reportagem tentou contato com os outros prefeitos dos municípios citados na matéria, mas não obteve sucesso.
(Fonte: D24AM)