Caso não vençam as licitações, essas empresas ainda podem ser contratadas desde que seu preço não ultrapasse o percentual de 10% a mais do preço licitado
Setor responde por 71,2 % das contratações feitas. Itens mais adquiridos foram alimentos, equipamentos médicos e dentário
Entre janeiro e dezembro de 2014, as contratações públicas feitas com Micro e Pequenas Empresas (MPEs) movimentaram R$ 16,7 bilhões.
Os dados, levantados a partir do Portal de Compras Governamentais, o Comprasnet, revelam o domínio das MPEs em compras de até R$ 80 mil.
Nestes casos, o setor responde por 71,2 % das contratações feitas com órgãos públicos. Os itens mais adquiridos junto às Micro e Pequenas Empresas foram itens de subsistência (alimentos), seguidos de equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário.
Em 2014, as compras e contratações governamentais movimentaram R$ 62,1 bilhões. “Queremos utilizar esse poder de compras para fomentar áreas estratégicas. Sabemos que as MPE geram empregos e trazem desenvolvimento regional”, explicou Cristiano Rocha Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. No Brasil, 52% dos postos de trabalho são provenientes de micro e pequenas empresas. O setor movimenta 25% do produto interno bruto e é responsável por 10% das importações.
Apesar da importância das MPEs, sua sobrevida é considerada baixa, ou seja, muitas delas abrem e fecham em um tempo relativamente baixo. “Por isso o governo federal tem procurado formas de estimular o setor”,afirmou Heckert, referindo-se a iniciativas como a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, que estabeleceu a obrigatoriedade de contratações com o MPE em negócios que movimentem até R$ 80 mil.
Alterada em agosto do ano passado, a lei trouxe novos benefícios como, por exemplo, a prioridade de contratação de MPE sediada local ou regionalmente.
Agora, as compras com empresas locais têm prioridade. Caso não vençam as licitações, essas empresas ainda podem ser contratadas desde que seu preço não ultrapasse o percentual de 10% a mais do preço licitado, tudo com o objetivo de gerar desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.
Detalhamento
A grande maioria, 92,41% do total dos contratos celebrados com as MPE em 2014, foram feitos por intermédio do pregão eletrônico. Apenas 7,59% foram feitos com dispensa e inexigibilidade de licitação.
Se analisados regionalmente, os dados do Comprasnet revelam ainda que os órgãos públicos do Distrito Federal foram os que mais celebraram contratos com micro e pequenas empresas, movimentando um total de R$ 2,47 bilhões.
(Fonte: Ministério do Planejamento)