As licitações internacionais para a contratação de duas das obras que fazem parte do programa Mobilidade Total estão suspensas
As licitações internacionais para a contratação de duas das obras que fazem parte do programa Mobilidade Total estão suspensas: A construção de um viaduto ligando a avenida Ipanema a rua J.J. Lacerda e um viaduto de acesso entre a avenida Fernando Stecca e avenida Independência. Os envelopes das empresas interessadas em assumir os contratos estavam previstos para serem abertos na manhã do último dia 15, para o viaduto no Jardim Sônia Maria e para a manhã de 12 de janeiro, para o viaduto no Éden. A suspensão da concorrência pública foi divulgada na edição de 11 de janeiro do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A iniciativa seria para reduzir os valores dos contratos.
A Prefeitura de Sorocaba divulga que optou pela suspensão para atualizar as “planilhas de custos” das obras com base nas novas tabelas de referência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), “que agora apresentam valores menores que os anteriores, em razão da desoneração do setor de construção com a redução de tributos como PIS/PASEP, COFINS, INSS etc, estabelecida pro legislação Federal”, informou a Prefeitura. Explica que a medida objetiva a economia dos valores das obras, pois quando foi elaborado o primeiro edital, as referências do DER ainda apresentavam valores sobre os quais incidiam os referidos tributos, o que, consequentemente, elevava os custos dos serviços.
Sobre a previsão para que a concorrência seja retomada, limita-se a informar que os novos editais serão publicados “em breve, apresentando nova data para a abertura dos envelopes”. Explica que, neste momento, a Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob) finaliza os cálculos para lançar o novo edital. A concorrência para as obras de construção do viaduto para ligar a avenida Ipanema com a JJ Lacerda já havia sido suspensa anteriormente, no primeiro semestre do ano passado, ocasião em que os envelopes com as propostas das empresas interessadas em assumir as obras estavam previstos para serem abertos em 7 de maio de 2014. Na época, a justificativa foi “a necessidade de uma reavaliação técnica nos termos do edital para a adequação da licitação às regras de concorrência internacional, conforme o novo modelo previsto neste edital.”
A Prefeitura já havia publicado no primeiro semestre deste ano um edital para a realização das obras referentes a avenida Ipanema e J.J. Lacerda, com previsão de abertura dos envelopes no dia 7 de maio. Mas no dia 29 de abril, foi feita a suspensão do processo de concorrência, pois havia sido verificada a necessidade de uma reavaliação técnica nos termos do edital para a adequação da licitação às regras de concorrência internacional, conforme o novo modelo previsto neste edital. As construções dos dois viadutos já haviam sido prometidas durante o governo do prefeito anterior, Vitor Lippi (PSDB), dentro do programa Sorocaba Total, mas não chegaram a ser iniciadas.
A atual administração municipal alega que a suspensão anunciada no último sábado em nada altera o cronograma de financiamento das obras, tampouco implica em riscos de perda dos recursos financeiros. Parte das obras terá o financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a antiga Corporação Andina de Fomento. Pelos editais agora suspensos, estavam avaliados que as duas obras juntas consumiriam o máximo de R$ 17,8 milhões, sendo que a mais cara seria a do bairro Sônia Maria, com valor de R$ 13,2 milhões.
Viaturas para a GCM
A Prefeitura também anunciou a suspensão da concorrência, na modalidade presencial, para a locação de veículos adaptados para patrulhamento da Guarda Civil Municipal. De acordo com a Secretaria Municipal da Administração, a suspensão se deu em função de mudanças nas especificações, com vistas a ampliar a competitividade da concorrência.
(Fonte: Cruzeiro do Sul)