A equipe de jornalismo do Direção Concursos obteve acesso ao documento que solicita a revogação de pregão para contratação da empresa que ficaria responsável pelo concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (concurso TRF3).
Na solicitação de cancelamento do pregão, o documento deixa claro que a legitimidade pela revogação do concurso TRF3 se deve a dois pontos:
Demonstração de razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;
Abertura do contraditório e ampla defesa;
Em relação ao segundo aspecto, o documento deixa claro que não houve contratação da banca organizadora e que, por isso, não gerou direito adquirido.
Já o primeiro aspecto se deve a possibilidade no impacto financeiro do orçamento de 2022. De acordo com o documento, a intenção era de que o Tribunal contratasse a banca e realizasse o pagamento de duas das quatro parcelas previstas (1ª de 50% do valor contratado e 2ª de 20% do valor contratado) ainda no exercício de 2021, a fim de não impactar o orçamento do Tribunal para o ano de 2022.
O impacto poderia entrar em restos a pagar do exercício de 2021 e, dessa forma, ser considerada para fins de fixação do limite financeiro de gastos de 2022.
O motivo para tal medida se deve a demora na demonstração da capacidade de execução das empresas classificadas. O documento esclarece que o preço das propostas ficou abaixo do estimado, sendo necessário às empresas organizadoras que demonstrassem a exequibilidade.
A análise da exequibilidade, por sua vez, demandou mais tempo que o esperado pelo Tribunal e, dessa forma, não houve mais tempo hábil para a execução do cronograma de pagamento das parcelas.
De acordo com o projeto básico do concurso TRF3, a previsão é de que o edital ofertasse vagas para níveis médio e superior:
NÍVEL MÉDIO
Administrativa – especialidade segurança e transporte – 5 vagas (São Paulo, capital)
Administrativa – especialidade segurança e transporte – 2 (São Paulo, interior)
Administrativa – especialidade segurança e transporte – 1 (Mato Grosso do Sul, para as cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Porã e Três Lagoas);
Apoio especializado – especialidade enfermagem – 1 (São Paulo, capital)
NÍVEL SUPERIOR
Apoio especializado – medicina/psiquiatria – 1 vaga (São Paulo, capital);
Medicina do trabalho – 1 (São Paulo, capital);
Psicologia do trabalho – 1 (São Paulo, capital);
Psicologia clínica – 1 (São Paulo, capital);
Serviço social – 1 (São Paulo, capital);
Medicina clínica geral 1 (Mato Grosso do Sul, em Campo Grande).
Os salários iniciais para os cargos de nível médio são de R$ 7.591,37, enquanto para os cargos de nível superior, os salários são de R$ 12.455,30.
(Fonte: Direção COncursos)