Ministério Público alega problemas na licitação e erros no edital. Candidatos que realizariam provas no domingo (24) serão ressarcidos.
A Justiça suspendeu o concurso público para o preenchimento de oito vagas na Câmara de Pradópolis (SP), alegando irregularidades na licitação de contratação da empresa que aplicaria as provas. O exame aconteceria no último domingo (24) e 331 candidatos devem receber de volta a taxa de inscrição.
O promotor Ricardo Brainer Zampieri explicou que a Câmara não anunciou publicamente a abertura do processo licitatório, mas enviou uma “carta convite” para apenas três empresas. “Isso caracteriza ausência de publicidade e impediu que outras instituições do ramo pudessem apresentar suas propostas”, disse.
Outra irregularidade apontada pela promotoria foi o requisito de escolaridade para o cargo de motorista, cujo salário é de R$ 1.379. Enquanto uma resolução da Câmara Municipal estabelece que o funcionário tenha concluído o Ensino Médio, o edital do concurso exigia do candidato apenas o Ensino Fundamental.
Ainda segundo Zampieri, a comissão que deve elaborar o edital e analisar os valores oferecidos pelas empresas foi criada no dia em que as propostas foram abertas, ou seja, na última etapa da licitação. “Essa comissão não teve finalidade nenhuma, não cumpriu com o seu papel. Se a comissão foi criada depois, quem publicou o edital? Não foi uma licitação correta e transparente”, criticou.