Objetivo é investigar os procedimentos de compra com dispensa de licitação de produtos voltados ao enfrentamento da pandemia
Um total de 11 vereadores já assinaram documento pela abertura da Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar os procedimentos da administração municipal de compra com dispensa de licitação de produtos voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Rondonópolis.
A decisão pela abertura da CEI foi tomada pelos vereadores neste domingo (17), pela manhã.
Segundo apurado pela reportagem, para um protocolo de CEI na Câmara, são necessárias sete assinaturas, sendo que já tem 11 vereadores a favor.
O documento já foi protocolado na Casa de Leis e, agora, a previsão é que seja votado durante a sessão ordinária de amanhã (20), para serem abertas as investigações.
Para que os trabalhos da CEI comecem é preciso pelo menos 11 votos favoráveis durante a sessão. Caso constatarem alguma prova sobre o fatos, a Câmara tem prerrogativa de afastar e, posteriormente, até cassar o mandato do prefeito, mas para isso são necessários 14 votos favoráveis. Além disso, tem prerrogativa de afastar e exonerar secretários municipais ou servidores públicos.
“Acredito que a maioria dos vereadores já está bem amadurecida sobre esta situação e o projeto de resolução para a abertura da CEI será aprovado. Analisamos os documentos e percebemos que é preciso abrir a CEI para dar uma resposta coerente que a população tanto está cobrando. Nós precisamos respeitar a sociedade”, disse o vereador Thiago Muniz (Dem), que integra o grupo dos 11 que assinaram em favor da CEI, sendo os demais vereadores: Fábio Cardozo (MDB), Roni Magnani (SD), Hélio Pichioni (PSD), Cláudio da Farmácia (MDB), Adonias Fernandes (MDB), Sílvio Negri (PSD), professor Sidinei Fernandes (PDT), e os vereadores do PSDB: Jailton Dantas, Rodrigo da Zaeli e subtenente Guinâncio.
Existe a informação de que a Prefeitura teria a intenção de adquirir com dispensa de licitação mais de R$ 16 milhões em compras, abrangendo desde produtos de limpeza com suspeita de superfaturamento de até 485%, a aparelhos respiradores no valor de R$ 188 mil cada um, onde o Município teria sido vítima de um golpe de mais de R$ 4 milhões, sendo que parte do recurso foi resgatado e mais de R$ 1 milhão ainda não se sabe o paradeiro.
Antes da abertura da CEI, havia uma grande cobrança da população para investigação dos fatos, tanto pela impressa, Observatório Social de Rondonópolis e até um grupo de pessoas que estão recolhendo assinaturas para a abertura da CEI.
(Fonte: A Tribuna – Mato Grosso)