A votação da medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar, sem licitação , papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro (MP 745/16) dividiu o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (7).
De um lado, estavam parlamentares que consideraram a MP um instrumento de privatização da Casa da Moeda. De outro, deputados que defenderam a compra de papel e moeda estrangeira pela necessidade de moeda circulante no mercado brasileiro.
Contrários à MP
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chamou de “irresponsável” a medida provisória, já que a legislação determina a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de cédulas e moedas para o meio circulante nacional.
“O que está na MP muda tudo isso, autorizando que se faça moeda em qualquer país. Daqui a pouco, ninguém vai poder reclamar de moeda falsa, por incompetência desta Casa”, criticou.
A líder da Minoria , deputada Jandira Feghali (RJ), propôs uma emenda para garantir à Casa da Moeda o poder de determinar pela necessidade, ou não, de compra de insumo estrangeiro. A sugestão foi rejeitada. “Essa lei vai acabar levando à desestruturação da soberania e da política de segurança nacional”, disse.
“Não estamos vivendo caso de emergência e de calamidade pública para dispensar licitação. Isso se chama privatização e sucateamento, inclusive, do trabalho daqueles que trabalham na Casa da Moeda e do seu sindicato”, acrescentou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).
Favoráveis ao texto
O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), rebateu as críticas. Ele destacou que a Casa da Moeda participou das negociações da MP e que as estatísticas enviadas pelo órgão mostram a queda na produção de dinheiro por falta de matéria-prima.
“Desde maio, por dificuldades de fornecimento, a Casa da Moeda não conseguiu atender à demanda do Banco Central. A demanda do povo brasileiro está acima do fornecimento único que a Casa da Moeda pode fazer”, sustentou.
Quintão informou ainda que a proposta foi alterada para garantir o controle. “O texto exige um atraso acumulado de 15% das quantidades contratadas, gatilho incluído para garantir a soberania do povo brasileiro. Quando o Banco Central contratar, só poderá comprar moeda fora do País se a Casa da Moeda não entregar o produto durante três meses subsequentes a demanda do Banco Central, quando esta ultrapassar 15%”, explicou.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), comentou que outros países já adquirem insumos estrangeiros para fabricação de moeda. “Não quer dizer que o Brasil estará sempre comprando moeda sem necessidade, ou seja, quando a Casa da Moeda tiver condições de suprir a demanda do Banco Central, não precisará comprar fora”, ponderou.
(Fonte: Jornal de Floripa)