Os dois extratos de contratos foram publicados hoje no Diário Oficial
Para comprar meias e mochilas para os alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), a Prefeitura de Campo Grande vai gastar R$ 557.386,78. Os dois extratos de contratos foram publicados hoje no Diário Oficial (Diogrande).
A aquisição de mochilas pequenas vai atender os estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Médio – Técnico Agropecuário e Profissionalizante -, incluindo as escolas que fazem parte da zona rural e Escolas de Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A Empresa Giovanella Indústria e Comércio vai receber R$ 445.075,00 para atender o contrato, válido por 12 meses. Já as meias antiderrapantes e comuns vão custar R$ 112.311,78 aos cofres públicos do município. O contrato ficou sob responsabilidade da Empresa Lotus Comércio Ltda – ME, também com validade de um ano.
Com a adesão da Prefeitura de Campo Grande à ata de preços concluída em fevereiro, serão investidos R$ 5.680.485,98 na aquisição de uniformes para o ano letivo de 2019. Conforme a Semed, a entrega está prevista para o mês de janeiro. Atualmente, a rede municipal de ensino conta com 102.484 alunos.
Além das empresas que vão fornecer as mochilas e meias, outras quatro ficaram reponsáveis pelo serviço. Os contratos firmados com a Via Verde Eventos Comércio e Serviços Ltda e Nilcatex Textil Ltda são os maiores. A primeira receberá R$ 2.563.720, enquanto a segunda, tradicional fornecedora destes itens, receberá R$ 2.559.379,20.
A Semed não divulgou a quantidade de uniformes que serão adquiridas. Mas, a ata de preço listou os seguintes itens: camiseta manga curta, camiseta regata, bermuda de helenca, calça de helenca, blusão agasalho moletom e outros.
Nos cinco últimos anos os uniformes foram entregues com atraso e sem a realização de licitação pelo município. Os itens entregues em 2018 foram adquiridos por meio de Extrato de Adesão com Embú das Artes (SP). A empresa Reverson Ferraz da Silva – ME ficou responsável pelo serviço e chegou a receber R$ 8.568.745.
Além do atraso, a prefeitura enfrentou problemas com a empresa prestadora do serviço. Parte do pagamento foi suspenso devido a entrega duplicada de lote com 40 mil camisetas para alunos na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disto, foi realizado aditivo de R$ 692.075 para a compra de mais 3 mil kits de uniforme devido ao aumento de alunos de 97 mil estudantes para 101 mil alunos. Além disto, da inauguração do Centro de Educação Infantil (Ceinf) do bairro Tijuca 2.
KITS
Já os kits de material escolar ainda não foram adquiridos pela Semed. Na edição do dia 19 de novembro do Diogrande foi publicado o resultado da licitação aberta para registro de preço. Apresentaram preços para a cota principal as seguintes empresas: Gráfica Editora Moraes e Giganews Comércio de Informática Eireli. Para cota reservada apresentaram preços as empresas Terabras Comercial Eireli e Gráfica Editora Moraes.
INVESTIGAÇÃO
Um contrato firmado entre a prefeitura e a Empresa Reverson Ferraz da Silva – ME para compra de uniformes para a Reme é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) – desde o dia 22 de novembro. A empresa recebeu R$ 8.5 milhões para confecção de camisetas e bermudas.
Inicialmente, os uniformes escolares foram adquiridos, conforme Diário Oficial, por R$ 7,8 milhões pela prefeitura, mas pouco tempo depois o valor foi reajustado em mais R$ 692.075,00. O aditivo ocorreu mesmo sem a conclusão da entrega dos 350 mil uniformes por parte da empresa.
Àépoca, o prefeito Marcos Trad chegou a anunciar a suspensão de parte do pagamento à empresa, em razão da entrega duplicada de lote com 40 mil camisetas, para alunos na faixa etária de 8 a 14 anos. O aditivo ocorreu, conforme a Semed, para a compra de mais 3 mil kits de uniformes para contemplar aumento do número de alunos e inauguração de Ceinf.
Onúmero de uniformes ficou bem além do esperado pela Semed. Na época da compra, em março do ano passado, a própria secretaria afirmou que fez a aquisição de reserva técnica de 4% a mais de itens para o caso de haver acréscimo de alunos.
A aquisição dos uniformes foi feita por meio de Extrato de Adesão com Embú das Artes (SP). A modalidade é conhecida como “carona” em licitações de outros estados. Os itens que compuseram os kits de uniformes foram os seguintes: do Berçário até o 1º ano, uma bermuda, uma calça, uma camiseta manga curta, uma camiseta manga longa, uma jaqueta, dois pares de meias e um tênis. A partir do 2º ano até a EJA, duas camisetas.
E é justamente essa modalidade de licitação que é alvo do MPE. O inquérito civil está a cargo do promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
(Fonte: COrreio do Estado)