A Prefeitura de Americana publicou edital de dispensa de licitação, anteontem, informando que vai gastar quase R$ 1,4 milhão na compra
A Prefeitura de Americana publicou edital de dispensa de licitação, anteontem, informando que vai gastar quase R$ 1,4 milhão na compra de produtos hortifrutigranjeiros. De acordo com a administração, o contrato antigo com uma empresa, realizado por meio de licitação, venceu, e para que o fornecimento de alimentação para escolas, Gama (Guarda Armada Municipal de Americana), Parque Ecológico, Corpo de Bombeiros e Hospital Infantil Dr. André Luiz não fosse interrompido, uma compra emergencial foi feita. Especialista aponta irregularidade.
O Varejão Tatu, de Americana, irá fornecer os alimentos por, no máximo, 180 dias, período no qual a prefeitura deve elaborar outro processo licitatório que, de acordo com a assessoria de imprensa, já está sendo providenciado.
Para Josué Mastrodi Neto, professor de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, é ilícito esperar o contrato vencer para fazer a compra sem licitação, e o processo pode ser alvo de inquérito do MPE (Ministério Público Estadual).
Ele aponta que há possibilidades na legislação para realização de compras emergenciais, em casos em que a cidade esteja em estado de calamidade pública, emergência, ou quando a falta de abastecimento de algum produto possa prejudicar a população. “Entretanto, a licitação é um dever do município, e esta situação é uma exceção, e não pode se tornar regra. A prefeitura não deve esperar que um contrato vença para poder fazer a compra de forma emergencial. Não pode usar isso como muleta”, explicou.
“O planejamento é um dever da administração previsto em lei, e se eles sabiam que o contrato iria terminar no final de novembro, começo de dezembro, em agosto o responsável pelos trâmites deveria ter organizado um novo processo licitatório para que isso não acontecesse, e para que os alimentos fossem comprados pelo menor valor”, afirmou. Ele apontou que “usar isso como muleta pode implicar improbidade administrativa e até ser visto por um viés criminal, penalizando o responsável com três anos de cadeia, se for constatado que a dispensa de licitação foi fraudulenta”.
“Em tese, essa licitação para contratar uma nova empresa deveria ter sido feita com antecedência”, avaliou também Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo).
O proprietário do Varejão Tatu, Geraldo Rodrigues, afirmou que fornece alimentos para a Prefeitura de Americana há cerca de 30 anos, e venceu a cotação de preços para fornecer os alimentos em caráter emergencial.
O comerciante afirma que, por mês, em média, são gastos R$ 500 mil em alimentos para as escolas, R$ 55 mil com a Gama, R$ 300 mil no hospital, R$ 7 mil com bombeiros e R$ 80 mil no Parque Ecológico, o que totalizaria um gasto estimado em R$ 942 mil por mês com alimentação.
(Fonte: Todo Dia)