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Comissão da OAB defende quebra de sigilo bancário de envolvidos em denúncia de corrupção

MP-RJ informou que já existem investigações sobre contratos das empresas e que tramitam na Justiça pelo menos nove casos

RIO – O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Impunidade da OAB nacional, Paulo Henrique Falcão Breda, defendeu na quinta-feira que a investigação sobre as empresas cujos representantes foram flagrados pelo “Fantástico”, da Rede Globo, negociando o pagamento de propina em troca de recursos públicos não se limite aos inquéritos da Polícia Federal. Segundo ele, as gravações mostram o fio da meada de um problema muito maior:

Eles falam como se a propina fosse uma prática recorrente. Ensinam como fazer para que o gestor público ganhe dinheiro para contratar a empresa. Tem que ser feita uma investigação de todos os contratos firmados por essas empresas com órgãos públicos. Os ministérios públicos e a Polícia Civil também precisam entrar no caso, verificar contrato por contrato. Se virem qualquer inconsistência, precisam saber se foi por equívoco ou dolo, e quebrar o sigilo bancário dos envolvidos. Se uma licitação tem um erro, é preciso saber se o responsável pela compra recebeu um valor suspeito na conta bancária em datas próximas.

O Ministério Público estadual informou que já existem investigações sobre contratos das empresas e que tramitam na Justiça pelo menos nove casos.

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue nove contratos firmados entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com duas das empresas denunciadas pela reportagem. Os contratos, que vigoraram entre 2000 e 2010, totalizam R$ 2,6 milhões e foram firmados com a Toesa Service Ltda e a Locanty Serviços Ltda. A auditoria foi solicitada ao controlador-geral da União, Jorge Hage, na quarta-feira, e vai analisar pagamentos para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reboque e assistência técnica de veículos. Os contratos também previam serviços de limpeza, conservação e de copeiros.

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