A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 sem fazer mudança em parâmetros macroeconômicos.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 sem fazer mudança em parâmetros macroeconômicos. O projeto segue agora para análise do plenário do Congresso, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira. Se confirmada a aprovação em plenário, o Congresso entra em recesso a partir de amanhã. Na votação dos destaques na CMO, o governo conseguiu incluir um benefício para a Petrobras, flexibilizando regras para a fiscalização de obras da empresa.
Após uma longa batalha entre governo e oposição pela liberação de emendas parlamentares, chegou-se a um acordo que permitiu a votação. O Planalto prometeu empenhar R$ 4,5 milhões para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição. Fiador do acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que fará um “check list” em agosto para ver se a promessa está sendo honrada.
Para facilitar o acordo no mérito da LDO, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou de seu parecer a permissão para a execução de investimentos do governo e de estatais, entre eles do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), mesmo sem a aprovação do Orçamento. A retirada é um procedimento que ocorre quase todos os anos na comissão. O governo sempre envia o texto com essa possibilidade e o Congresso, por pressão da oposição, retira a proposta da LDO no dia da votação. “É o bode na sala”, resume um governista.