Já a Justiça Federal, além do julgamento de processos sobre improbidade administrativa, tem uma meta voltada ao jurisdicionado: designar audiências e conduzir demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que em 2012.
O documento impõe ainda a realização de parcerias entre o CNJ, os TJs, os Tribunais Federais, os TREs e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoar a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
As metas específicas de 2013 estão próximas das que foram definidas para o ano passado, como a implantação, na Justiça do Trabalho, do PCMSO e do PPRA em 60% de suas unidades judiciárias e administrativas, e do PJe em 10% das Varas. Mas, em 2012, as Justiças Estadual e Federal não receberam metas.
Em 2012, chamaram atenção metas definidas para Justiça Eleitoral porque também incluem o jurisdicionado, como a que determina a realização de pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão nos tribunais eleitorais e implantar pelo menos uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens.
As metas gerais de 2012 se concentraram também no julgamento dos acervos, mas determinaram, ainda, a constituição do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição do juiz de cooperação. Os resultados sobre as metas do ano passado ainda não foram divulgados, pois os dados referentes ao mês de dezembro do ano passado serão enviados ao CNJ até 30 de janeiro.
Em 2011, apenas quatro Tribunais de Justiça cumpriram integralmente as metas nacionais estabelecidas pelo CNJ: de Sergipe, de Roraima, do Paraná e do Amazonas. O TST também alcançou todas as metas gerais e ficou em 1º lugar no ranking nacional, seguido por cinco outros tribunais da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais da 1ª, 9ª, 13ª, 14ª e 23ª regiões. As metas não atingidas nos anos anteriores continuam em acompanhamento pela Comissão de Metas.
Por: Felipe Vilasanchez
(Fonte: Consultor Juridico)