A especialista em contratos e licitações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Tatiana Camarão, afirma que a Infraero terá que fazer nova licitação para concluir a obra.
Novo dono diz que Infraero tem que resolver imbróglio
De um lado, a Marquise/Normatel alega que não vai renovar o contrato de reforma de Confins porque falhas da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) desequilibraram suas contas em R$ 44 milhões. Do outro, a Infraero diz que vai discutir uma solução com a BH Airport, que assumiu a concessão do aeroporto em 12 de agosto deste ano. O concessionário, por sua vez, diz que não comenta porque a responsabilidade é da Infraero. E, diante das dúvidas sobre de quem é a culpa, só uma coisa é certa: a obra vai ficar mais cara.
A especialista em contratos e licitações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Tatiana Camarão, afirma que a Infraero terá que fazer nova licitação para concluir a obra. “Pior do que o prejuízo financeiro, é o transtorno da interrupção. Vai ter que ter outro processo licitatório e ficará mais caro, pois quem ganhar vai pegar um projeto pela metade. Além disso, é provável que seja por meio de dispensa de licitação por emergência. Se for assim, o custo sobe porque é contratação direta e não tem uma competição real para garantir os menores preços”, explica Tatiana.
Caso Marquise/Normatel e Infraero entrem em acordo, ficará mais caro de todo jeito. A construtora precisa de R$ 44 milhões para reorganizar as contas. Isso faria o orçamento chegar a R$ 285,7 milhões, 18,2% a mais em relação ao orçamento atual de R$ 241,7 milhões, e 27,7% mais caro em relação ao orçamento inicial de R$ 223,9 milhões.
A Marquise/Normatel justifica que não aceitará renovar o contrato, pela terceira vez, porque teve prejuízo devido aos atrasos provocados pela demora na liberação dos projetos executivos, de responsabilidade da Infraero, e também devido aos custos com a desmobilização do pessoal, devido à paralisação das obras durante a Copa do Mundo.
A Infraero pretende aplicar as sanções cabíveis pela rescisão contratual. Segundo a lei das licitações (8.666), a multa é de até 10% do valor da obra, o que daria R$ 24 milhões. A empresa ficará fora de qualquer licitação da Infraero por dois anos.
A Marquise diz que não se trata de rescisão porque o contrato acabou no dia 30 de agosto. Segundo a empresa, ela só não tem o interesse em renovar. “Ao que tudo indica, a briga vai parar na Justiça”, afirma Tatiana. Ela explica que, como o contrato é por escopo, a obrigação da empresa é entregar a obra inteira. Por outro lado, se a empresa provar que houve interrupção dos serviços por parte da Infraero por mais de 120 dias, por exemplo, tem direito a romper unilateralmente, de acordo com o inciso XIV do artigo 78 da Lei 8.666.
Bastidores
Barganha. A Marquise/Normatel chegou a formalizar pedido de reequilíbrio contratual, solicitando aditivo de R$ 44 milhões. Mas a única coisa que a Infraero aceitou dar a mais foi o prazo.
(Fonte: O Tempo)