Lei ambiental entra na pauta terça-feira; proposta que libera R$ 62 bi, quinta. Projeto que define gastos na saúde permanece sem data para votação.
Considerado pelo próprio relator, Jorge Viana (PT-AC), um dos projetos mais polêmicos em discussão no Congresso Nacional, a proposta reforma o Código Florestal será colocada em votação no plenário do Senado na próxia terça-feira (6). Um acordo entre governo e oposição garantiu na última quarta a aprovação do requerimento de urgência da proposta.
A votação do Código promete ser longa e tumultuada. Além do projeto original, os senadores vão precisar analisar as emendas (mudanças) apresentadas. Até quinta-feira (1), 33 já haviam sido protocoladas pelos senadores. Outras 21 ainda devem ser encaminhadas até a votação.
“Tem muita paixão. Só temos de tomar cuidado para que isso não vire um certo autoritarismo. Mesmo com esse debate intenso, espero que o Senado delibere e não faça mudanças além das feitas na comissão. Se tiver surpresas de última hora, não ajudaria o Brasil”, disse o senador Jorge Viana.
Além do Código Florestal, o plenário se prepara para votar, na quinta-feira (8), a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
Alvo de duras críticas da oposição, a DRU sofre ameaças de receber emendas, o que poderia atrasar a tramitação. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, para cada emenda protocolada, são necessárias 27 assinaturas. Na sexta, os senadores Clésio Andrade (PR-MG) e Zezé Perrela (PDT-MG) anunciaram que assinariam emenda, caso o Executivo não atendesse suas demandas, que incluem a criação de um Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte e o lançamento de licitação para duplicar rodovia em Minas.