Se a emenda conseguir as 27 assinaturas, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário. A oposição tem ao todo três emendas prontas esperando o número mínimo de assinaturas para ser protocolada à DRU.
Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que a bancada do governo está fazendo um levantamento por partido da base a fim de saber se a oposição teria chance de protocolar alguma emenda. “Tem de ver por bancada. Muita gente assina emenda. É uma prática comum do parlamentar”, afirmou Calheiros.
Já a votação da proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, embora esteja na pauta, ainda não tem acerto para votação. O governo pretende encaminhar até terça-feira uma posição sobre a votação do projeto. O governo teme que senadores da própria base defendam votação da proposta da saúde.
“A oposição quer que o governo pague um preço político para votar a DRU. E qual é o preço? A Emenda 29. A decisão sobre a votação da proposta será de cunho político”, afirmou o líder do PMDB.
Câmara
Na Câmara, a pauta está trancada por sete medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que o governo quer votar até o próximo dia 14. A MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, é considerada prioridade pelo governo.
A MP 543/11 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas de instituições financeiras em favor de microempreendedores. A MP 544/11 cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa.
A medida provisária 545/11 concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema. A 546/11 libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores. A última MP que tranca a pauta, a 547/11, cria cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento. Já a MP 548 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação.
Por: Iara Lemos
(Fonte: G1)