Município acha que prazo deve ser suficiente para obter licenciamento de área anexa e para fazer uma licitação como Plano B
A direção estadual da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vai conceder mais quatro meses de prazo para que a Prefeitura de Bauru utilize o aterro sanitário da cidade até que outra solução seja encontrada para viabilizar o destino das 300 toneladas de lixo que a população produz diariamente. A informação foi concedida nesta segunda-feira (1), em primeira mão, pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
O prazo concedido anteriormente pela Cetesb venceria nesta quarta-feira (3). O presidente da companhia, Otávio Okano, disse ao deputado Tobias que o órgão não deixaria a cidade em situação difícil, sem alternativas, mesmo com a prefeitura não fazendo a parte dela dentro do cronograma que deveria ter executado, já que Cetesb e governo municipal assinaram um termo de encerramento do aterro em 2011 e, de lá para cá, muito pouco foi feito para que outro local fosse preparado.
O presidente da Cetesb argumentou com Tobias, ainda, que o órgão ambiental seguirá cobrando da prefeitura ações e planos para estabelecer o fechamento definitivo do aterro sanitário, localizado a 15 quilômetros de distância Bauru, na região das penitenciárias. Segundo a titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Lázara Gazzetta, o prazo concedido pela companhia foi uma conquista obtida pela administração em um esforço conjunto entre vereadores, o deputado Pedro Tobias e a imprensa local.
Ela adianta que o intervalo deverá ser suficiente para que o município obtenha o licenciamento de uma área anexa ao atual aterro, de 4 mil metros quadrados, que garantiria a destinação do lixo produzido pela cidade pelo menos até o final deste ano. “A Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) já está preparando o projeto de engenharia, que é o documento mais complexo. Mas a execução não seria difícil, já que a área está colada ao aterro”, destaca.
Novo aterro
Simultaneamente, a administração municipal informa que irá solicitar o licenciamento de outra área anexa, com 50 mil metros quadrados, que passaria a receber resíduos assim que o espaço de 4 mil metros se esgotar. O plano é utilizar este segundo terreno até o fim do ano que vem, quando uma nova área, de 39 alqueires (quase 1 milhão de metros quadrados), precisaria estar licenciada.
A previsão é que este aterro, cujas operações devem ser iniciadas em novembro de 2016, tenha vida útil de pelo menos 20 anos. O município já recebeu autorização do Comando Aéreo Regional (Comar) e, agora, trabalha para obter o aval do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), que exige laudo atestando que o terreno não possui resquícios arqueológicos.
Formato da licitação
A licitação para contratar um aterro privado, que foi cancelada há cerca de 15 dias, após a empresa com ‘menor’ preço cobrar R$ 165,00 para transportar e aterrar cada tonelada de lixo, ainda esta sendo debatida pelo município. O objeto do edital é o principal alvo de discussão, pois o valor elevado se deve, muito, à junção do transbordo com o aterramento dos resíduos, sendo que em outros municípios contrata-se apenas o aterro.
Atualmente, a prefeitura paga à Emdurb R$ 67,91 para a destinação de cada tonelada de lixo doméstico. A ideia é deixar um novo edital preparado, caso os prazos apresentados em cronograma à Cetesb não puderem ser cumpridos e, sem aterro próprio, a prefeitura precisar abrir processo licitatório para a contratação de serviço privado. É o Plano B.
(Fonte: JCNet)