Foi aprovada a lei 12.745/12, que dispensa o Ceitec de licitação nas contratações por órgãos de administração pública.
A medida pode sinalizar um aceno amigo do governo à empresa de semicondutores gaúcha, reforçando-a perante a SIX, fábrica de chips que vem sendo construída em Minas Gerais e da qual o governo não só é acionista, como arca com mais da metade do investimento geral, da ordem de R$ 1 bilhão (são R$ 245 milhões da BNDESPar, mais R$ 267 milhões via BNDES e BDMG, e R$ 202 milhões em financiamento da Finep, sendo parte proveniente de recursos do Funttel).
Quando do anúncio do investimento, o superintendente de Capital Empreendedor do BNDES, Luiz Souto, falou em uma entrevista ao Valor Econômico que entram no escopo da fábrica mineira os documentos chipados, como o novo passaporte brasileiro e uma identidade com chip embarcado, que está nos planos futuros do governo.
Com isso, a SIX poderia disputar com o Ceitec, que em setembro deste ano assinou um convênio com a Casa da Moeda para a produção do chip do passaporte – um risco que a lei de dispensa de licitação pode ajudar a afastar.
Não se descarta, entretanto, que a SIX também venha a requisitar – e, talvez, ganhar – o mesmo direito.