A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta terça-feira (14/09), processo administrativo contra 42 empresas e 43 indivíduos para apurar suposto cartel em licitações públicas e privadas para contratação de serviços terceirizados.
A investigação teve início em 2015, a partir de denúncia realizada por integrante da Divisão de Licitação e Contratos do Cade que identificou indícios de possível irregularidade em pregão eletrônico para contratação de serviços terceirizados de prevenção e combate a incêndio e brigadista.
A partir da representação, a SG/Cade utilizou ferramentas desenvolvidas no âmbito do Projeto Cérebro – como filtros econômicos (screening) e técnicas de mineração de dados – para identificar quais empresas poderiam estar envolvidas na conduta ilícita, além daquelas citadas inicialmente na denúncia.
Após essa investigação inicial, a Superintendência identificou evidências de que um conjunto de empresas teriam atuado de maneira coordenada em mais de 4.700 procedimentos licitatórios. Desse modo, compartilhou o material com Departamento de Polícia Federal (DPF), que deflagrou, em outubro de 2018 e com o apoio técnico do órgão antitruste, a “Operação Ponto de Encontro”. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 13 empresas com sede no Distrito Federal.
A coleta de indícios adicionais de suposta comunicação entre as empresas reforçou os resultados produzidos pelas ferramentas econométricas do Projeto Cérebro. Ao analisarem o extenso material probatório produzido na investigação criminal, SG/Cade e DPF verificaram evidências de conluio em mais de 50 licitações, públicas e privadas, potencialmente afetadas pelo suposto cartel.
Com a abertura do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Projeto Cérebro
O Projeto Cérebro foi iniciado em 2013 e desenvolve técnicas e ferramentas para a área responsável pela investigação de cartéis, com ênfase no uso aplicado de tecnologia da informação para o desenvolvimento de filtros econômicos e mineração de bases de dados de licitações públicas para a identificação de comportamentos suspeitos. A equipe do projeto já realizou intercâmbio de experiências e técnicas com servidores das autoridades antitruste da Suíça, Inglaterra, Holanda, entre outras.
(Fonte: Monitor do Mercado)