Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF) contra órgãos do estado, com a justificativa de existência de irregularidades em várias licitações.
Após liderar um protesto inusitado no plenário da Assembleia Legislativa, esta semana, o líder do DEM na Casa, Carlos Gaban (DEM), mirou novamente contra o governo ao entrar ontem com ações de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF) contra órgãos do estado, com a justificativa de existência de irregularidades em várias licitações.
As representações acusam a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) pela prática de “inexigibilidade licitatória”. A acusação é de favorecimento a uma só empresa, com maquiagem e exagero nas dispensas de licitações. De 2009 até junho deste ano seriam identificados R$ 273 milhões em contratos que não passaram por concorrência. A maioria envolve projetos de construção de presídios e unidades policiais no interior.
O assunto foi apresentado em entrevista coletiva na sala da Liderança da Minoria, na Casa Legislativa. “O entendimento nosso é que dispensas de licitação podem ocorrem em eventos graves, mas o governo tem usado isso rotineiramente”, disse. O deputado acusa o governo de favorecer a construtora Verdi, que em oito estados passou por problemas, a exemplo de superfaturamento de obras e má qualidade dos serviços, sendo apontada irregular pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde também teve parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado.
Somente este ano a empresa foi favorecida com dois contratos sem licitação, sendo um de R$ 150.951 milhões e outro de R$ 37 milhões sem licitação.
Líder do governo classifica acusações como factoide
Em documento apresentado, que inclui matérias de publicações nacionais, o líder do DEM mostrou relatos de que a Construtora Verdi constrói paredes de presídios com espessura que não é ideal, apresentando preços mais caros, em relação a outras. No montante da dispensa teve R$ 45 milhões para construção de minipresídio em Feira de Santana e Itabuna, no ano de 2012. Identificou a mesma situação de R$ 19 milhões, em 2009; R$ 17 milhões em 2010 e R$ 5,6 milhões em 2011. Além das dispensas, foi apontado equívoco na concorrência de R$ 111 milhões este ano para construir delegacias.
Na denúncia de “processo viciado”, aparecem mais duas empresas, a Holz e a Empreng, contratadas pela Sudic para construírem o BEPE – Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos, além de cadeias públicas, obras da área da Secretaria de Segurança Pública.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), classificou como “factoides” as acusações. “Vamos esperar vir essas reclamações porque não é a primeira e nem a segunda vez que fazem isso e não é nada. As únicas corrupções que houve neste governo fomos nós mesmos quem denunciamos, que foi a da Agerba e da Polícia Militar. Essa é mais uma tentativa cansativa de promover algo para tentar fragilizar o governo. A oposição quer tirar o foco do debate político e estrutural”, disparou.
O petista aproveitou para defender o legado do governo Wagner. “É infinitamente melhor do que aqueles que representaram o grupo de ACM, não se pode sequer comparar”, disse. Segundo ele, quando Jaques Wagner (PT) tomou posse apenas 400 viaturas funcionavam”.