2º CICLO DE ESTUDOS TROUXE O TEMA “A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021”, COM O JURISTA VICTOR AMORIM
Os servidores municipais da Prefeitura de Uberlândia que atuam na área de licitação participaram de mais uma rodada de estudos sobre a Nova Lei de Licitações que aconteceu nesta segunda (6) e terça-feira (7), no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Virgílio Galassi. A capacitação foi gratuita e ministrada pelo jurista Victor Amorim (veja abaixo), que explanou o tema “A Estrutura Organizacional e Competência dos agentes públicos de acordo com a Lei nº 14.133/2021”.
Segundo a servidora municipal, Roseli Cândida Torres, o evento é uma oportunidade preciosa de adquirir informações sólidas sobre o novo processo licitatório. “A Escola de Governo vem proporcionando estudos com palestrantes incríveis, bem qualificados e muito gabaritados sobre o assunto. Como atuo na Diretoria de Compras, participar de uma capacitação com tanta qualidade é fundamental para desempenharmos com excelência e segurança nossas funções”, ressaltou Roseli.
Sobre o ministrante Victor Amorim
Victor Amorim é doutorando em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do IDP e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é também Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015).
Continuidade da capacitação
Até julho, outros palestrantes partilharão seu conhecimento com os servidores municipais. São eles: o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Márcio Motta Lima da Cruz; o engenheiro civil e diretor presidente da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias AS, André Kuhn; o diretor de licitações do TCU Evaldo Ramos; o engenheiro, advogado e dirigente do TCU, Cláudio Sarian Altounian e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Rafael Sérgio de Oliveira.
Nova Lei de Licitações
Publicada em abril de 2021, a lei federal 14.133 corresponde à Lei Geral de Licitações, que traz diversas inovações para melhoria dos processos de compras públicas. Atualmente, ela convive com outras regulamentações em vigor. No entanto, o período de transição se extingue em 2023 e, por isso, os agentes públicos precisam estar atualizados em relação às mudanças. Uma das inovações da Nova Lei de Licitações está na modalidade de licitação chamada de “diálogo competitivo”.
Confira a programação:
13 e 14 de junho– Márcio Motta – Procedimentos de Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos – Serviços Comuns
20 e 21 de junho– Evaldo Ramos – Licitações e Contratações Diretas na Lei Federal nº 14.133/2021
28 e 29 de junho– Claudio Sarian/Andre Kuhn – “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações”
4 de julho– Rafael Sérgio – Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações
20 e 21 de julho– Ronny Charles – Contratos Administrativos
(Fonte: Uberlandia Gov)