Mesmo com polêmica, edital que aumenta em 146% do valor do contrato atual foi mantido; TCE arquivou pedido de suspensão
A Câmara de São Bernardo, presidida por Danilo Lima (PSDB), reabriu a licitação para contratar um novo convênio médico aos funcionários da Casa. O certame havia sido suspenso após parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que analisava possíveis irregularidades. Com o arquivamento do processo na Corte de Contas, o Legislativo são-bernardense reagendou o pregão eletrônico para terça-feira.
Mesmo gerando polêmica por causa dos altos valores, a gestão de Danilo Lima manteve todos os pontos do edital que estava sendo analisado pela Corte. O valor da contratação é um dos pontos que mais chamam atenção e dividiu opiniões entre os vereadores. O edital prevê um contrato de R$ 34 milhões por um período de 30 meses, o que representa um aumento de 146,3% do atual vínculo da Câmara com a Amil, assinado em 2018 por R$ 13,8 milhões. A nova contratação também inclui o renomado Hospital Sírio-Libanês na lista das unidades de saúde oferecidas aos funcionários, algo que não está determinado pelo contrato com a Amil.
O vereador Julinho Fuzari (PSC) chegou a enviar um ofício à presidência da Câmara pedindo detalhes de todo o processo licitatório. Ao Diário, ele declarou que a contratação seria “um tapa na cara da população são-bernardense, principalmente por quase triplicar o contrato de um convênio que já é bom, comparado aos padrões enfrentados pela população brasileira”.
O parlamentar também citou o atual momento da saúde pública de São Bernardo, cujos problemas têm sido denunciados pelo Diário há pelo menos cinco meses. “As pessoas reivindicam atendimento básico na saúde, aguardam por horas nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), então não podemos colocar em pauta o aumento do nosso próprio plano de saúde”, disse.
Suplente de vereador na cidade, Fábio Telles tem provocado o TCE contra a concorrência da casa.
O Diário procurou Danilo Lima para mais esclarecimentos a respeito da licitação, mas o presidente da Câmara não retornou às tentativas de contato até o fechamento desta edição.
O certame vai acontecer seis meses depois da Câmara ser agraciada pela Prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), com o aumento de R$ 10 milhões no repasse mensal obrigatório feito pelo Executivo, chamado de duodécimo. Por mais que a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano previsse repasse de R$ 80 milhões, o Paço anunciou que enviaria R$ 90 milhões ao Legislativo, sem uma causa especificada. A medida causou estranheza por parte de alguns vereadores à época.
“O correto, e foi o que aconteceu nas gestões anteriores, é a Câmara devolver dinheiro à Prefeitura ao fim do ano. Esse subsídio antecipado de R$ 10 milhões foi realmente muito estranho, principalmente em um momento que estamos preocupados com a dívida do município, já que o prefeito está colocando várias áreas públicas à venda. É uma gastança sem necessidade”, pontuou Fuzari.
(Fonte: Diário do Grande ABC)