Após votação do texto-base, foram rejeitados os destaques ao texto. Dispositivo dá autonomia ao governo para gastar até 20% da arrecadação.
Após a rejeição de sete destaques que alterariam a proposta original do Executivo, a Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (22), o segundo turno de votação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta de emenda à Constituição segue agora para o Senado, onde também deve passar por dois turnos de votação para ser aprovada.
O mecanismo permite ao governo gastar como quiser até 20% da arrecadação federal nos próximos quatro anos. Em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A liberdade nos gastos é considerada prioritária pelo Planalto para enfrentar a crise econômica mundial.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara no dia 9 de novembro, seria enviada ainda nesta terça para o Senado. O governo corre contra o tempo para concluir a aprovação no Congresso até o dia 23 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.
Na sessão desta terça na Câmara, o texto-base foi aprovado por 364 votos a favor e 61 contra. A oposição apresentou sete destaques que modificariam a proposta ao retirar expressões do texto, mas todos foram rejeitados.
Na votação do texto-base, a oposição utilizou uma série de manobras regimentais para impedir ou atrasar a conclusão da votação. Uma das medidas de obstrução foi a reiterada apresentação de requerimentos para adiar a votação. Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
Antes da apreciação dos destaques, a oposição aceitou uma proposta do presidente da Casa para acelerar a votação. Pelo acordo, todos os requerimentos apresentados para atrasar a votação foram retirados e cada líder da oposição recebeu dez minutos para discursar. Em seguida, os destaques foram rejeitados em sequência.
“Com este acordo, vamos enviar o projeto aprovado ainda hoje ao Senado, que poderá proceder a leitura e iniciar o trâmite da votação da DRU no Senado”, disse Maia.
Senado
O governo se empenhou em aprovar a DRU nesta terça para acelerar a votação da proposta no Senado. “Qualquer dia a mais que nós levarmos para votar a DRU aqui, será um dia a menos de tramitação no Senado, o que aumenta a dificuldade de votação neste ano”, afirmou Maia mais cedo.
A DRU vem sendo renovada desde sua criação, no governo de Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano. Para o Planalto, a desvinculação de receitas é necessária para que o governo tenha “margem de manobra” para adotar mecanismos de combate à crise financeira internacional.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), planeja votar a DRU em primeiro turno no dia 6 de dezembro e o segundo entre os dias 15 e 16 do mesmo mês
Por: Sandro Lima
(Fonte: G1)