Os deputados concluíram nesta quarta-feira (29) a votação da proposta que institui o fundo de previdência complementar do servidor público.
Os deputados concluíram nesta quarta-feira (29) a votação da proposta que institui o fundo de previdência complementar do servidor público. O texto segue agora para o Senado.
Apenas um destaque, dos 13 votados hoje, foi aprovado. Ele proíbe a participação de gestores em mais de uma licitação ou a ligação societária das instituições contratadas. Mas, como a licitação para a gestão do fundo não será obrigatória, a mudança terá pouco resultado prático.
Deputados apostam que os fundos –do Executivo, Legislativo e Judiciário– deverão ficar na mão de gestores ligados a partidos políticos, sem terceirizá-los para instituições financeiras.
Os deputados rejeitaram destaques que tentavam evitar a partidarização da gestão dos fundos. O DEM, por exemplo, queria que os membros da diretoria-executivas dos fundos fossem sabatinados pelo Senado.
Pela proposta concluída hoje, o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis passa ser o mesmo ao do regime privado.
Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% do salário.
Quem quiser um benefício maior terá que pagar outra contribuição, que irá para um fundo complementar. O governo também participará deste fundo, empatando o índice aplicado pelo trabalhador, até o limite de 8,5%.