Apesar de não ser uma lei autorizativa, a norma daria segurança jurídica para que o Município inicie o processo de licitação
O projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte público de Natal só não deve ter a tramitação finalizada na Câmara Municipal de Natal até o meio do ano. De acordo com o presidente da Comissão de Transportes, Aroldo Alves (PSDB), as 132 emendas apresentadas ao projeto até agora começaram a ser avaliadas ontem, em reunião da comissão. A análise só deve ser concluída em maio. Após disso, ainda é preciso que o projeto seja remetido à plenário para receber (ou não) novas emendas, receba o parecer final da comissão e só então seja levado ao plenário para aprovação.
Apesar de não ser uma lei autorizativa, a norma daria segurança jurídica para que o Município inicie o processo de licitação do sistema de transporte da capital. Encaminhado para a CMN em fevereiro de 2014, o projeto delimita os sistemas de concessão do transporte da capital. Concomitante à tramitação do PL, a STTU iniciou a elaboração do edital de licitação, realizando audiências públicas em janeiro.
De acordo com o secretário adjunto de transportes da STTU, Clodoaldo Cabral, a consolidação do edital, que está sendo elaborado pelo Instituto Rua Viva, ainda dependem da audiência pública consolidatória. Esta, por sua vez, depende da finalização do trâmite dentro da Câmara Municipal.
“Para o parecer da comissão, não quero passar mais de dois meses. Depois, vai para o plenário receber as emendas dos vereadores”, explica o presidente da comissão, vereador Aroldo Alves. Segundo ele, quase todos os pontos do projeto possuem emendas. Questionado se o PL teria a tramitação finalizado até o meio do ano, o vereador foi lacônico. “Eu acho que não”, sentenciou.
(Fonte: Tribuna Norte)