O principal debate na votação foi sobre o aumento de pena. O PT apresentou um destaque tentando retirar o artigo que tratava do tema. Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) comandaram o partido nessa direção.
“Esse endurecimento da repressão, que não separa traficante de usuário, vai piorar a situação e criar uma falsa ilusão”, disse Genoino. “Com essa lei, você poderá pegar quatro pessoas fumando maconha e enquadrar como organização criminosa”, afirmou Teixeira. No caso, o grupo pode ser enquadrado como organização.
A maioria do plenário, porém, defendeu que é preciso endurecer as penas. O relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o foco é punir traficantes, dando aos usuários o atendimento necessário para a recuperação. Ele acatou uma emenda do PT que no caso de réu primário com pequena quantidade de droga a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.
Mesmo assim, o assunto é polêmico. Como o Estado mostrou há uma semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, tem condenado pequenos traficantes a regime inicial fechado e negado a substituição por penas alternativas, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar que esses casos podem ser tratados de forma mais branda. Conforme levantamento feito pela reportagem, em 2013 aos menos 12 das 16 Câmaras Criminais mantiveram os réus no regime fechado.
IR. A possibilidade de dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínio para projetos de tratamento também foi alvo de destaque da bancada do PT. O deputado José Genoino chegou a sinalizar que o governo pode vetar esse trecho da proposta.
Petistas destacam que a medida pode fazer com que recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam destinados a entidades privadas, como comunidades terapêuticas. A maioria, porém, entendeu que era necessário oferecer incentivos para o financiamento da área. O texto aprovado permite a dedução de até 30% das doações e patrocínios feitos, resguardados os limites da legislação do IR.
O único destaque aprovado em plenário incluiu emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO) que diz que cabe à União criar uma política nacional de controle de fronteiras para coibir o ingresso de drogas no País.
Por: EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)