Nos dias 14 e 15 de março, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM) e a Escola do Legislativo (Escolegis) realizam curso de nivelamento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A qualificação ocorrerá no Plenário Valério Caldas Magalhães, a partir das 8h30, e é destinada aos servidores dos Poderes municipais e estadual que trabalham com compras governamentais.
As inscrições do curso estão abertas e devem ser feitas no setor do cerimonial da Casa Legislativa. Ao todo, são disponibilizadas 200 vagas para gestores e servidores públicos, pregoeiros e consultores de compras.
“Muitas pessoas nos procuraram e prontamente a escola está atendendo à necessidade da população, principalmente pelo caráter tão inovador e modificador da atual legislação”, disse o diretor da Escolegis, Breno Carvalho.
A nova norma foi criada em 2021, porém somente em 1º de abril deste ano passará a ser obrigatória. Nesse sentido, órgãos públicos dos municípios do interior do Estado tiveram a demanda por capacitação da legislação, conforme explica Alessandra Rios, diretora do CAM.
“Em 2022, o Centro de Apoio aos Municípios da ALE-RR fez visitas técnicas a todas as prefeituras e câmaras municipais de Roraima. Foi realizado o levantamento da necessidade de cada um deles, entre elas, a qualificação da atual norma geral de licitação e contratações. Com isso, nós entramos em parceria com a Escolegis para que pudéssemos suprir essa demanda”, ressaltou a diretora.
A instrutora do curso será a advogada, mestre e doutoranda em direito público Marilene Matos. Ela afirma que a capacitação visa proporcionar mais segurança aos gestores públicos nos processos licitatórios.
“O objetivo é alcançar resultados mais vantajosos para a administração pública, assegurar igualdade aos interessados em participar da licitação e implementar a governabilidade e transparência nos processos de contratação, principalmente devido às mudanças nas fases preparatória, competitiva, de planejamento e de gestão contratual”, disse Matos.
Atendimentos do CAM
Prefeitos e vereadores que quiserem assessoria técnica ou os interessados em conhecer o acervo físico com mapas e dados dos municípios roraimenses, o atendimento no Centro de Apoio ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Avenida Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, em Boa Vista.
As autoridades municipais também podem entrar em contato pelo número (95) 98402-2618, para solicitar visitas técnicas e a realização de cursos, seminários e outras capacitações aos municípios.
(Fonte: Roraima em foco)